O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), atendendo ao pedido do Núcleo de Atos de Pessoal, decidiu suspender, o processo simplificado 01/2013, da Prefeitura do Município de Paulista nessa terça-feira (30), destinado a contratações por prazo determinado de profissionais da área de saúde.

A interrupção foi realizada em virtude de indícios de irregularidades apontados pela equipe técnica do TCE ao examinar as regras do edital. Os problemas encontrados foram:

 I- Realização de entrevista – critério de avaliação subjetivo como parte do processo de seleção dos candidatos;

 II- Exigência de entrega da documentação comprobatória do atendimento aos requisitos do edital no momento da inscrição no certame, quando deveria ser apenas no momento da convocação para contratação;

 III- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de gastos com a folha de pessoal.

O conselheiro relator concedeu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Paulista apresente defesa.