Com poucas horas para votar a medida provisória dos Portos, os senadores mais uma vez tem reclamado da demora de as propostas saírem da Câmara. A crítica é devido ao pouco tempo para analisar, discutir e aprovar os projetos. Essa corrida contra o tempo para votar a MP 595 reacendeu a cobrança para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, de autoria do Senado José Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramitação.

Durante a sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou o atual processo como uma "aberração institucional, que limita o papel do Senado". Isso porque, se o Senado fizesse qualquer alteração no texto, a matéria precisaria voltar à Câmara. Sem tempo para esse processo, os senadores se dizem "colocados contra a parede e constrangidos por essa situação".

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a atual tramitação é um desrespeito ao Senado. "Isso traz um desgaste à Casa, é um desrespeito com os senadores. O Senado está sendo tratado como um almoxarifado do Executivo, porque nos vemos quase obrigados a aprovar as propostas que aqui chegam. Nós temos que agir para evitar que essa Casa vire um almoxarifado desse governo", sustentou.

Apesar de concordar com as colocações dos senadores, Calheiros manteve a MP dos Portos na pauta e disse que abrirá essa exceção. "Não tem sentido a Câmara enviar uma matéria dessa importância para o Senado no último dia. Enquanto eu for presidente do Senado isso não vai acontecer mais. Se a Câmara mandar qualquer medida provisória com menos de setes dias nós não vamos pautar essa medida. Deixo claro que essa será a última vez", disse.

Na semana passada, o Senado passou pela mesma situação ao ter que aprovar nas últimas horas de vigência o Projeto de Lei de Conversão (PLV 8/2013), oriundo da MP 590/2012, que ampliou o programa Brasil Carinhoso e assegurou renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família.

A MP dos Portos institui um novo marco regulatório para o setor portuário, estabelecendo novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto final foi aprovado na Câmara na manhã desta quinta, após quase 20 horas de sessões consecutivas. A MP precisa ser votada até a meia-noite ou perderá a validade.