Promessa do presidente não foi cumprida Líbia Florentino/LeiaJáImagens

A última ação da Câmara de Vereadores do Recife, antes do recesso, foi à aprovação do “pacote ético”, como ficaram conhecidas as medidas que promoveriam a Reforma Administrativa da Casa José Mariano. Na ocasião foram aprovados o fim do voto secreto para medidas disciplinares, a criação da Corregedoria e da Ouvidoria, a instalação da Tribuna Popular e da Câmara nos bairros, o Portal da Transparência e o concurso público.

Assim que entrou em recesso a Câmara colocou o andamento dos projetos, aprovados no calor das manifestações populares, em banho maria e até hoje, quando as atividades legislativas já voltaram ao normal nada foi concretizado. Apesar de o presidente da Casa José Mariano, o vereador Vicente André Gomes (PSB), ter dito que todas as medidas, exceto o concurso público, entrariam em vigor até o dia 31 de julho.

Veja o que falou Vicente André Gomes sobre o andamento dos projetos:

Portal de Transparência - Prometido, pelo presidente da Casa, para estar em execução com o retorno das atividades legislativas o Portal de Transparência ainda está sendo construído. “Ele está nas mãos da Comissão Especial, criada para cuidar dos detalhes, todas as informações estão sendo trabalhadas de acordo com as regras”, explicou Vicente.

A Comissão Especial é composta pelo vereador Aerto Luna, o procurador Izael da Nobre e Jayme Paiva.  Ainda não existe um prazo para que o Portal esteja funcionando, mas segundo o presidente da Casa, deve ser o mais rápido possível. “Eu vou cobrar, já tivemos uma reunião, mas a execução não depende da presidência”, disse.

Corregedoria - Deve funcionar com a Comissão de Ética da Casa, com dois membros, um da Comissão e um Corregedor, este será definido nesta terça-feira (6) pelos vereadores, de acordo com André Gomes.

Ouvidoria - Segundo Vicente André Gomes para a efetivação da Ouvidoria alguns detalhes administrativos estão pendentes, como por exemplo, quais serão os funcionários da Casa realocados para trabalhar na nova área. A medida também não tem previsão de iniciar.

Tribuna Popular - Segundo o presidente da Câmara, o projeto segue com um impasse para ser implantado, pois a parceria que seria feita com o SESI, para abranger as áreas da Câmara nos Bairros, não houve êxito.  Agora vão tentar um convênio com a Arquidiocese de Olinda e Recife, para que sejam cedidos os lugares, onde acontecerão as reuniões das Regiões Político Administrativas (RPAs) – como foram divididos os bairros para a Câmara nos Bairros.

Apenas a partir do início dos encontros das RPAs, onde devem ser discutidos pelas comunidades os assuntos que deverão ser levados a Tribuna Popular é que o projeto terá andamento.

Concurso Público - Quando aprovado, Vicente André Gomes solicitou um prazo de 60 dias para estudar e viabilizar os tramites legais, como a redação dos editais e o levantamento de quantas vagas devem ser oferecidas. Já se passaram 30 dias e até agora nenhum levantamento foi feito. O último concurso público que aconteceu na Casa José Mariano foi em 1988. Dos 1.514 funcionários, apenas 25 são efetivo