As duas propostas já estão tramitando na Câmara do Recife André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

Os vereadores do Recife têm até o dia 21 de outubro para elaborarem emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014 – 2017 e o que contém a Proposta do Orçamento Anual do Município do Recife (LOA) para o exercício de 2014. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e funcionam como instrumentos de planejamento orçamentário e declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife. 

As duas iniciativas já estão tramitando na Casa José Mariano, foram apresentadas em reunião plenária e enviadas para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer. Depois de análise e de recebimento de ementas, se for o caso, os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para enviar os projetos ao executivo.

PPA - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 é o projeto de lei do Executivo número 40/2013 e estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada da gestão Geraldo Julio (PSB).

LOA - Já a proposta orçamentária para o próximo exercício, está contida no projeto de lei número 40/2013, e enfoca as prioridades e metas de governo que estão dentro do Plano Plurianual. A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões, 314 milhões. Desses, 4 bilhões 463 milhões e 862 mil são recursos do tesouro e R$ 850 milhões 138 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. 

Ambos os valores dos projetos utilizam como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2013, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. Também levam em consideração as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.