Para a oposição, decisão judicial é inquestionável

A Justiça Federal determinou que o secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, seja afastado do cargo

por Giselly Santos qua, 27/11/2013 - 10:05

A decisão judicial que anula a nomeação do secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, é vista como inquestionável pelos deputados estaduais Daniel Coelho (PSDB) e Betinho Gomes (PSDB). A participação de Figueira no Governo de Pernambuco fere, segundo a Justiça Federal, princípios da Administração Pública, como o da moralidade e o da impessoalidade, já que o secretário é ex-diretor Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) e filho do fundador da unidade.

“Desde o início desta indicação sempre se gerou esta impressão de conflitos de interesse uma vez que ele é um dos principais diretores do IMIP e secretário. Não tenho nenhum motivo para colocar a idoneidade do secretário em cheque, mas o fato dele ser o secretário e o responsável por pagar os serviços realizados pelo IMIP, nunca foi bem digerido pela opinião pública e pela sociedade médica”, afirmou Gomes.

Segundo Coelho, a oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai analisar o texto judicial para ver se cabe discursos políticos. “A decisão judicial deve ser tomada por aspectos jurídicos e não políticos. Como a gente não sabia desta ação que estava correndo, vamos agora analisar para ver se cabe uma análise política”, pontuou.

O Governo do Estado, em nota, informou que recorrerá da decisão. O que para Betinho Gomes, pode ser acatado pela Justiça, mas caso não o secretário deverá ser afastado, mesmo enquanto o recurso ainda não é analisado. "Não sei se do ponto jurídico isso se sustenta, porque é aberta a recursos, mas se o Estado não conseguir terá que obedecer. Justiça não se questiona, se cumpre", sentenciou o tucano.

A ação popular foi deferida pelo juiz da Primeira Vara da Justiça Federal, Roberto Wanderley Nogueira, e também determina a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO), do Hemocentro de Pernambuco (Hemope). 

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