A análise do projeto de lei que institui o marco civil da internet ficou para a próxima semana. A matéria tramita no Senado, conjuntamente nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vistas coletivo adiou a discussão para a próxima terça-feira (22).

Na CCT, o presidente do colegiado e relator do projeto, senador Zezé Perrella (PDT-MG), apresentou relator para manter o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. "Resolvi não mexer no projeto. Se não é o ideal, é o projeto possível. No meu entendimento, ficou muito bom e vai ajudar nas relações dos usuários e provedores na internet", considerou.

Já na CCJ, onde o mérito não é julgado, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que não há vícios de legalidade ou constitucionalidade na matéria, por isso recomendou a aprovação da proposta com duas emendas de redação, apresentadas pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "O marco civil deixa bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores atuantes no país. É uma obra legislativa que preservará a natureza plural da internet, com respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa", disse.

Além dos dois colegiados, o texto deve passar também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria tramita em regime de urgência constitucional.