Foster disse que Pasadena representou um Geraldo Magela/Agência Senado/Arquivo

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no Senado, a presidente da estatal, Graça Foster, reafirmou que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, representou um "mau negócio", considerando “a situação atual” do mercado, mas que na época da aquisição era um negócio "potencialmente bom". Essas mesmas afirmações já havia sido feitas por ela nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.

“À luz da situação atual, os números mostram que não foi um bom negócio. Num futuro próximo é possível que haja melhorias, mas hoje, com a decisão do refino no Brasil, com a descoberta do pré-sal e com um mercado interno crescente, não é mais prioridade. Mas lá atrás em 2006, foi considerado potencialmente bom”, afirmou ela, no momento das considerações iniciais.

A expansão do parque de refino para o exterior fazia parte do planejamento estratégico da empresa desde 1999 e os Estados Unidos eram um mercado em crescimento. “Em 2003, nós tínhamos um crescimento baixo. Já os Estados Unidos tinham taxas acentuadas. Estar no maior mercado de derivados de petróleo era importantíssimo”, considerou a executiva.

Segundo ela, a compra de Pasadena foi a melhor opção. “Construir refinaria nos Estados Unidos não é trivial. No Brasil também não é fácil. Mas por que Pasadena? Ela tem um terreno grande, o que não é tão comum, e tem licença para revamp. Em termos de localização, também era muito bom”, disse. Foster também afirmou que a Petrobras tentou comprar outras refinarias nos Estados Unidos, antes de Pasadena, mas que nenhum outro negócio foi firmado.







Cláusulas



Sobre a análise do Conselho de Administração (CA) e aprovação da compra com base no resumo executivo, as considerações de Foster contrastam com a dos demais depoentes da CPI. Para a presidente da Petrobras, se as cláusulas Marlin e Put Option estivessem no documento, haveria uma discussão maior sobre o negócio e a decisão do colegiado poderia ter sido outra. "São cláusulas extremamente importantes para Pasadena, juntas elas precificaram os 50% iniciais e os 50% finais das ações", frisou.







A cláusula Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras America Inc, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano. A Put Option – ou opção de venda – obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra, em caso de conflito entre os sócios na condução do negócio.

Em abril, a presidente Dilma Rousseff, que na época da compra de Pasadena era presidente do CA, disse que se tivesse o conhecimento das referidas cláusulas votaria contra a aquisição. Já o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli discordou, conforme depoimento à CPI na semana passada. "O Conselho de Administração da Petrobras, historicamente toma decisões com base em sumário executivo; ele não toma decisões com base nos documentos totais existentes, porque são processos muito grandes. Não haveria condições de o Conselho apreciar, uma vez que a competência do Conselho, como eu disse, é tomar as decisões estratégicas, não é tomar as decisões operacionais", disse.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, também disse que a compra teria sido aprovada de qualquer maneira. "[As cláusulas] não constaram justaram porque não eram preponderantes, não eram condições que se colocam normalmente numa informação. É um detalhe contratual". Para ele, a ausência desses termos não iria interferir na decisão do CA, "porque não tinha relação com os critérios observados pelo Conselho".

Responsabilidade

Um ponto em que houve concordância dos três depoentes foi a não responsabilização da presidente Dilma, já que todas as decisões são tomadas de forma colegiada. ¨A responsabilidade é da diretoria que fez apresentação ao Conselho de Administração. Nos dois casos, houve responsabilidade do colegiado”, disse Foster.