Diante de um colegiado formado apenas por senadores da base governista, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, prestou esclarecimentos, nesta quinta-feira (22), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A oitiva foi sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Assim como o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, em depoimento na última terça (20), Cerveró explicou que a aquisição fazia parte da estratégia de ampliação do parque de refino da Petrobras para o exterior e que a decisão de compra foi colegiada e não apenas da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da empresa.
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"A presidenta Dilma Rousseff foi responsável pela compra? Não. Não considero porque não é uma responsabilidade. Tanto na Diretoria Executiva, como no Conselho, as decisões são colegiadas e normalmente são aprovadas por unanimidade", ressaltou.
Processo de compra
Segundo ele, desde 1998, a Petrobras procurava uma refinaria de petróleo leve no exterior, para adaptá-la para o refino do óleo pesado. O investimento na unidade em outro país se justificava pelo crescimento do mercado no exterior e a opção de comprar uma refinaria de óleo leve e adaptá-la era mais viável financeiramente do que a aquisição de um parque de refino de petróleo pesado. "A escolha da refinaria também se liga ao fator geográfico, à otimização geográfica, em que está localizada Pasadena. Pasadena fica muito próximo a Houston, principal centro de petróleo dos Estados Unidos", explicou.
Em 2006, foi concluído o processo de associação de 50% da Petrobras na refinaria e na comercializadora, na trading em Pasadena. A partir daí começaram os estudos para modificação do projeto para óleo pesado, que determinou a necessidade de duplicar a capacidade da refinaria. Mas, em 2007, a Astra Oil sinalizou a indisponibilidade de investir na ampliação da refinaria e no mesmo ano ficou acertada que a Petrobras compraria os 50% que pertenciam à empresa Bélgica.
Foi nesse período que a Petrobras confirmou as operações na camada do pré-sal, que a produção nacional cresceu, assim como a demanda, e o mercado internacional entrou em crise. "Diante disso, o Conselho não aprovou a compra".
Custos
Segundo ele, com a cláusula de Put Option, a Petrobras foi obrigada, na Justiçam a comprar os 50% da Astra. "Quando se forma a sociedade com a Astra, no contrato, existe, o que, aliás, é uma condição extremamente normal, a condição de saída, conhecida internacionalmente como o famoso Put Option. Essa cláusula depois foi utilizada para o encerramento da pendência judicial. Mas é uma cláusula normal em todas as nossas associações ou praticamente em todas".
Para ele, mesmo assim, foi um bom negócio. "O refino é avaliado, em termos de preço de construção ou preço de compra de uma refinaria, em dólares por barril refinado. Então, uma refinaria que custou US$550 milhões e processa 100 mil barris por dia tem um custo unitário de US$5,5 mil por barril. Na época, em 2006, 2007, a média de aquisições de refinarias do mesmo porte foi de US$9,2 mil por barril", detalhou.
No entanto, ele explicou a diferença entre os valores da refinaria e do trading. "Fala-se em custo total de US$1,2 bilhão, mas temos que lembrar que esse custo engloba não só a refinaria, mas também a comercializadora, os custos advindos de garantias operacionais e custos jurídicos embutidos nesse US$1,2 bilhão. A refinaria custou, no total, US$550 milhões, 100% da refinaria", disse.
Documentação
Como já havia explicado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, Cerveró disse que cabia à Diretoria da Petrobras apresentar um resumo executivo ao Conselho de Administração. "Eu não sei afirmar se receberam todos os documentos, porque isso é uma atribuição da Secretaria Executiva. Deveriam ter recebido. Agora, é evidente que é uma quantidade de documentos muito grande".
"Existe um procedimento em que o Conselho recebe um resumo executivo, onde são apresentadas as condições necessárias para a aprovação ou para a decisão do Conselho. Ou seja, o nome já diz: é um resumo, é um sumário, onde são incluídas as principais cláusulas de responsabilidade do Conselho, ou seja, aquilo que cabe ao Conselho definir na companhia, que é o planejamento estratégico da companhia, o plano de negócios da companhia e a coerência econômica do negócio".
No entanto, logo em seguida, ele deixou claro que as cláusulas Marlin e Put Option não constavam no resumo executivo. "Não constaram justaram porque não eram preponderantes, não eram condições que se colocam normalmente numa informação. É um detalhe contratual". Para ele, a ausência desses termos não iria interferir na decisão do CA, "porque não tinha relação com os critérios observados pelo Conselho".
Responsabilidade
Em vários momentos, Nestor Cerveró frisou que a decisão de compra de refinaria foi colegiada. "Não há responsável individual, ou seja, nem a presidente, nem qualquer outro conselheiro é responsável, individualmente, pela compra de qualquer ativo, ou venda de qualquer ativo. Como também não existe quem é o responsável pela compra de Pasadena. Somos todos nós", disse.
Ele acusou a mídia de querer apontar um culpado. Foi um acerto coletivo, colegiado, como é a decisão do Conselho, como é a decisão da Diretoria Executiva. Então, não existe o responsável; existem a Diretoria da Petrobras, e o colegiado, o Conselho, responsável pela decisão", salientou. "Eu quero deixar isso bem claro porque eu não estou querendo me isentar de culpa, não. Pelo contrário, eu quero assumir! Eu sou um coparticipante dessa decisão", frisou.
