A assessoria da Frente Popular do Estado divulgou uma nota relatando que a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato ao Governo, senador Armando Monteiro Neto (PTB). A intenção é verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua campanha. Entretanto, o assessor da própria corregedoria do órgão, Orson Lemos, negou a medida. 

“Primeiro que a corregedoria não abre ação nenhuma. Quem tem que abrir ação é a parte. Estamos analisando a petição do candidato (Paulo Câmara-PSB)”, disse Orson Lemos.  

Segundo a assessoria do candidato Paulo Câmara (PSB), a decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do senador Armando Monteiro em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei 9504/97. 

Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. 

O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.

Baseado na documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista para que apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.

Segundo Orson Lemos, o pedido da Frente Popular está muito truncado. “Esta para ser averiguado, é um pedido muito truncado. Existem muitos pedidos”, disse.