PB: Justiça manda retirar placas de obras do Estado
Segundo a determinação, há propaganda do Governo nas placas informativas
JOÃO PESSOA (PB) - O Governo do Estado da Paraíba terá que retirar as placas de publicidade em obras públicas. A determinação é da Justiça Eleitoral, que fixou prazo de 24 horas, a contar desta quarta-feira (6) para que seja cumprido.
De acordo com a determinação do juiz da propagada eleitoral, José Guedes Cavalcanti Neto, ficou estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada placa não removida. A Justiça entendeu que há propaganda pessoal nas placas.
“Percebe-se que a administração extrapola o seu dever de informar, divulgando fatos que remete diretamente à própria gestão, situação vedada pelo princípio constitucional da impessoalidade", afirmou o juiz.
Esta foi decisão liminar gerada por uma ação movida pela coligação 'A Vontade do Povo', cujo candidato ao Governo é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O secretário estadual de Comunicação, Luis Torres, informou que as placas serão retiradas, mesmo sem a gestão concordar com a determinação, já que, para ele, não há propagandas, mas apenas informações da obra.