Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões

Um dispositivo aprovado no Senado, amplia o prazo para 2018

por Giselly Santos qui, 30/10/2014 - 10:39

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai vetar um dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga o prazo para as prefeituras transformarem os lixões em aterros sanitários. A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em 2010.

Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção). A aprovação do dispositivo aconteceu após um acordo firmado entreo governo e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, seria, de acordo com Jucá, uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

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