A quantidade de resíduos enviadas para lixões teve um aumento pelo segundo ano consecutivo. Segundo o levantamento divulgado hoje (14) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2017 foram enviados para depósitos de lixo, sem nenhum preparo, 12,9 milhões de toneladas de resíduos urbanos, um aumento de 4,2% em relação ao volume verificado em 2016.

A quantidade representa que 18% de todos os resíduos produzidos no país e estão sendo depositados sem nenhum tipo de cuidado. Cresceu também, ligeiramente, o número de municípios que encaminham o lixo para esses locais. Eram 1.559 em 2016 e em 2017 passaram para 1.610.

Para o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o fenômeno é preocupante. Ele lembrou que esse tipo de destinação do lixo é proibida desde 1981 e foi transformada em crime ambiental em 1998. “A pior forma de destinação ainda sobrevive e recebe mais lixo de um ano para o outro”, alertou.

Em junho, o prefeito de Murutinga do Sul, no interior paulista, Gilson Pimentel, chegou a ser preso por utilizar uma área interditada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como depósito de resíduos da cidade. Após o episódio, o prefeito decretou emergência sanitária no município por falta de local para depositar o lixo.

Falta de dinheiro

De acordo com Silva Filho, o levantamento analisou as razões dos municípios para recorrerem aos lixões. “Falta de dinheiro no cofre municipal. A hora que o município deixou de ter esse recurso, para não cortar outros serviços que supostamente são mais perceptíveis para a população, cortou o custo com a destinação final”, explicou.

Proporcionalmente, os depósitos de lixo existem em maior quantidade nas regiões Norte, onde representa 56% dos locais de destinação, presente em 252 municípios, e Nordeste, onde 48% das cidades, um total de 861 enviam os resíduos para lixões. No Norte, 35,6% do volume de resíduos, 4,5 mil toneladas por dia vão para lixões. No Nordeste, o percentual é de 31,9%, que representa 14 mil toneladas por dia.

A destinação correta do lixo, segundo a legislação vigente, só atinge 59,1% dos resíduos urbanos no Brasil. Os aterros controlados, que apesar de terem algum cuidado na disposição, ainda são irregulares, recebem 22,9% dos resíduos.

Mais lixo

O estudo também constatou um aumento na quantidade de lixo produzida. Em 2017, foram geradas 214,8 mil toneladas de resíduos urbanos por dia, um crescimento de 1% sobre 2016 e um aumento de 0,48% no volume de lixo per capita.

Sobre a coleta seletiva, o levantamento indicou que cerca de um terço dos municípios brasileiros, 1,6 mil cidades, ainda não tem nenhum tipo de inciativa para separar os resíduos de forma a permitir o reaproveitamento.

Os órgãos ambientais do governo paulista estão apertando o cerco contra os 43 lixões que ainda restam no Estado. Aterros inadequados de cinco municípios do interior estão fechados desde dezembro pela Secretaria do Meio Ambiente. Outros dez estão em processo de interdição.

O objetivo é eliminar os depósitos ao ar livre até o fim do ano. "Aterro que não está adequado é lixão e será fechado", disse o secretário Ricardo Salles. Na sexta, houve o fechamento do aterro de Santa Cruz do Rio Pardo, no sudoeste paulista. Vistoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constatou vazamento de chorume - líquido que resulta da decomposição de material orgânico -, liberação de gases poluentes e operação acima da capacidade.

A prefeitura vinha sendo advertida e multada desde 2004. A ação do governo estadual irritou o prefeito Otacílio Assis (PSB), que inicialmente ameaçou deixar lixo acumulado nas ruas. Em seguida, ele decretou emergência ambiental e sanitária e contratou empresa para levar os resíduos para aterro particular. A cidade de 46,3 mil habitantes produz 34 toneladas de resíduos por dia.

Em 26 de janeiro, foi interditado o aterro de Cafelândia, na região de Bauru. O lixo está sendo levado para um empreendimento particular. Com autuações desde 2011, as multas do município somam R$ 150 mil. A prefeitura informou que entrou com pedido de licença prévia para instalar aterro em área vizinha.

Na semana anterior, foi lacrado um espaço em Vargem, que funcionava em área de preservação ambiental. A prefeitura, que já havia sido multada, vai recorrer. Os aterros de Leme e Ourinhos também foram fechados. Em Leme, a prefeitura foi multada em R$ 40 mil. A de Ourinhos conseguiu liminar na Justiça para seguir colocando lixo no terreno, até obter um novo. E também recorre de multas no valor de R$ 1,5 milhão.

O próximo da lista é o lixão de Itapeva, no sudoeste paulista, que deve ser fechado ainda este mês. Também foram abertos processos de interdição dos depósitos de lixo nos municípios de Dolcinópolis, Urânia, Batatais, Serra Azul, Caconde, Santa Maria da Serra e Apiaí.

Em Itapeva, a dona de casa Rosa Maria do Carmo, de 62 anos, é vizinha há duas décadas do lixão. Ela atribui o agravamento do seu problema de saúde à poluição. "Faço tratamento contra leucemia e sofro com o mau cheiro, a fumaça e os insetos."

Segundo ela, o antigo aterro foi cercado e está com a capacidade esgotada. Por isso, os caminhões passaram a despejar lixo do lado de fora. "É um monte de entulho, misturado com garrafa plástica, pneu, restos de árvores, cachorro morto. Jogaram até restos mortais do cemitério, com pedaços de caixões."

Os dois filhos, diz a idosa, se mudaram por causa do lixo. "Tinha uma nascente onde a gente pegava água limpa e tanquinho onde as crianças brincavam, mas agora está tudo podre."

A prefeitura de Itapeva informou que a atual gestão desenvolve com a Cetesb e entidades civis um plano de trabalho para solucionar o problema. Está em andamento o projeto do novo aterro sanitário da cidade.

Regularização

Segundo Salles, em 2016, alegando dificuldades econômicas na reta final dos mandatos, os prefeitos descuidaram da operação e manutenção dos aterros sanitários. "Quando chegamos à pasta, em julho do ano passado, nos deparamos com 97 aterros inadequados. No fim do ano, esse número tinha caído para 43." O passo seguinte da secretaria estadual será fazer um pente-fino nos aterros privados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma em cada quatro cidades paulistas tem lixões a céu aberto, aponta fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A inspeção inédita constatou que dezenas de prefeituras "descumprem amplamente" a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária.

O Tribunal fiscalizou 163 municípios ao longo do mês de setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outras regras do setor.

A Corte de Contas aponta que somente 51,54% dos municípios avaliados implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração.

Quase um quarto dos municípios (23,31%) ainda acumula os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos a céu aberto nos lixões - proibidos por lei desde 1981-, que atraem catadores expostos à contaminação, aves de rapina e outros animais, destaca nota divulgada pelo Tribunal nesta terça-feira, 1º de novembro.

Segundo o TCE, mesmo entre os municípios que levam os resíduos para aterros, poucos fazem algum tipo de tratamento no material antes de descartá-lo, como reciclagem (11,73%),reutilização (1,23%) ou compostagem (2,47%).

Além disso, 13,58% dos aterros não possuem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A fiscalização apontou ainda que não há qualquer tipo de coleta seletiva em 36,20% das cidades avaliadas. Nas demais, a coleta seletiva atende uma parte do serviço de recolhimento do lixo. Apenas 3,11% das prefeituras conseguem selecionar entre 75% e 100% do material.

Somente 62,58% dos municípios gerenciam o material descartado pelos serviços de saúde e 71,17% não dispõem de área específica para armazenamento.

Na parte de resíduos da construção civil - que demandam gestão especial por conterem substâncias perigosas à saúde, como amianto -, 58,28% dos municípios não possuem plano para coleta, transporte e destinação final.

Em relação aos empreendimentos do setor agropecuário e de florestas plantadas, que são obrigados a elaborar plano específico, 88,96% das prefeituras não fiscalizam sua execução e 85,89% não preveem qualquer punição para aqueles que o descumprem.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que prorroga até julho de 2018 o prazo para que capitais de Estados encerrem os lixões. A proposta, que seguirá para a Câmara dos Deputados, cria cinco prazos diferentes para o fim dos lixões, conforme o tipo de município.

O prazo previsto na Lei 12.305 de 2010 determinava que os lixões seriam todos fechados no País até o dia 3 de agosto de 2014. Contudo, o prazo encerrou-se e uma subcomissão temporária do Senado propôs a extensão dessa exigência até o dia 3 de agosto de 2016.

O Senado, porém, por meio de uma comissão especial que discute o pacto federativo, apresentou uma nova proposta de transição. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do projeto, a prorrogação do prazo por um ano seria insuficiente para a o encerramento dos lixões.

Pela proposta aprovada em plenário, capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas (RM) ou de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) têm até 31 de julho de 2018 para acabar com as atividades do lixão; municípios com população superior a 100 mil habitantes até 31 de julho de 2019; municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes até 31 de julho de 2020; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2021.

O texto também prorrogou o prazo para que Estados e municípios elaborem seus respectivos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. O prazo havia sido prorrogados até 2012. Agora, Estados e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes terão até 31 de julho de 2017 para apresentá-los; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2018.

"A elaboração desses planos constitui condição para os Estados, o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos fiscais ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade", explicou Bezerra, em seu parecer.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. "Há a decisão de vetar", anunciou nesta quarta (29), o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada. A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.

"Para esse artigo, vamos apresentar na MP 656 um dispositivo que prevê a prorrogação por dois anos e garante recursos federais para a implementação da política de resíduos sólidos do Brasil", afirmou Jucá. O senador sinalizou que a decisão virá acompanhada de mais recursos da União para as prefeituras. "Se nós apenas prorrogarmos o prazo, sem nenhum tipo de ajuda aos municípios para realizarem esses aterros sanitários, nós estaremos apenas postergando o cumprimento de uma lei que não será cumprida."

Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.

Educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou ontem um projeto de lei que determina que Estados e municípios só terão acesso a recursos da União para limpeza urbana ou a incentivos e financiamentos de bancos federais se incluírem em seus planos de tratamento de resíduos sólidos campanhas educativas para a população.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O embate para solucionar a situação dos lixões em Pernambuco parece ter chegado ao fim. Na próxima terça-feira (26), às 9h, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), acontecerá a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que tem o intuito de atender as políticas nacional e estadual de Resíduos Sólidos. O documento foi elaborado em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Desde o dia 2 de agosto os municípios estão atrasados enquanto o prazo para extinção dos lixões e construção de aterros sanitários licenciados. Para erradicar a prática e impedir o surgimento de lixões ou locais de descarte inadequado de resíduos sólidos, o MPPE propôs o TCA que amplia o prazo, por tempo indeterminado, para início da “aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”. 

Previsto no documento também está a necessidade de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão do lixo, além da implementação de coleta seletiva e fomenta à separação dos resíduos. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem se manter atualizados e em operacionalização. É dever da Prefeitura estimular um sistema de compostagem descentralizada pela população. 

Os gestores que não assinarem o Termo de Compromisso Ambiental, segundo o MPPE, serão “responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental”. Outra incumbência de cada município é fomentar as organizações de catadores de lixo, peças fundamentais em todo o processo sustentável dos resíduos sólidos. 

Preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado.

Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até R$ 50 milhões para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos rejeitos.

É justamente para evitar essas punições que o governo e o Congresso Nacional se mobilizam. Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. "A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", comentou o deputado. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro.

O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos. Segundo o Estado apurou, o Palácio do Planalto vê com bons olhos a possibilidade de se fixar prazos variados para o fim dos lixões, conforme a economia e o número de habitantes do município. Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, o ideal seria não estabelecer um prazo "leniente" nem "draconiano" para os gestores municipais.

Dentro do Planalto, considera-se que a questão precisa ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional, já que o projeto de lei que fixou o prazo para o fim dos lixões tramitou por quase duas décadas no Legislativo, antes de ser sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010.

"Precisamos garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a lei dentro de um prazo mais razoável", disse uma fonte ao Estado, descartando a possibilidade de o governo optar por um decreto ou medida provisória para tratar do tema. Mesmo assim, o Planalto cogita usar bancos públicos para abrir linhas de crédito e financiar a construção de aterros sanitários.

Desafios

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos esbarra numa série de dificuldades no Brasil. A coleta seletiva, um dos pilares na gestão do lixo, não é plenamente difundida no País: 40,2% dos municípios não têm iniciativas desse tipo, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 46,5% dos municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.