João Paulo questiona TCE e diz que vai recorrer da decisão

Ex-prefeito do Recife teve as contas do exercício financeiro de 2006 rejeitadas pelo órgão

por Giselly Santos qua, 21/01/2015 - 09:41
Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo Segundo o TCE, a gestão de João Paulo aplicou 22,38% em educação, quando o mínimo deveria ser 25% Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

O ex-prefeito do Recife e atual deputado federal, João Paulo (PT), afirmou, nesta quarta-feira (21), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar as contas do exercício financeiro de 2006. Os conselheiros da 2ª Câmara do órgão avaliaram que a gestão petista, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

"Vamos recorrer desta decisão no Pleno do Tribunal, inclusive porque as contas da secretária de Educação daquele ano foram aprovadas", argumentou o ex-prefeito, que aguarda o advogado voltar de uma viagem ao exterior para encaminhar a defesa.  

No parecer apresentado pelo relator do processo, o conselheiro Ricardo Reis, afirma que a prefeitura aplicou um montante equivalente a 22,38% da arrecadação no desenvolvimento do ensino municipal em 2006.  Na decisão, Reis afirma que para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.

"Se eles levarem em consideração merenda e material escolar, os investimentos chegam a quase 27%", rebateu João Paulo. Segundo o petista, outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema. "Vou recorrer, como eles, e o pleno vai aprovar minhas contas. Não tem nada de errado com elas", justificou, confiante. 

Caso a defesa de João Paulo não seja aceita pelo TCE e a recomendação de que a Câmara dos Vereadores rejeitem as contas seja mantida, o petista pode ser condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, tornando-se inelegível.

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