Sem agendas públicas nesta segunda-feira (13), governador Paulo Câmara (PSB) aproveitou o dia para assinar no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento autoriza o acesso do Governo estadual ao banco de dados do Legislativo, que, além das leis aprovadas pelos deputados estaduais, passará a contar também com os decretos editados pelo Estado.

A medida não gera custos e tem o objetivo de facilitar o compartilhamento de informações entre os poderes, ampliando a transparência das ações de governo e a consulta popular. "Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando a população que nós trabalhamos em conjunto para um Pernambuco ainda melhor; oferecendo serviços públicos de qualidade e com acesso à informação", argumentou Câmara.

Com a assinatura do convênio, o Governo de Pernambuco se compromete a integrar, ampliar e modernizar o sistema, que existe desde 2012. Já a Alepe vai disponibilizar uma equipe técnica para treinar um grupo de trabalho indicado pelo Executivo. O termo, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), tem duração de cinco anos.

O Alepe Legis, como é chamada a ferramenta, pode ser acessado através do endereço www.alepe.pe.gov.br/legislacao. A página foi desenvolvida e lançada para disponibilizar as leis estaduais atualizadas e as normas em atualização. O portal pode ser acessado por qualquer cidadão.

Antes da adesão ao sistema, a busca pelos decretos editados pelo Executivo acontecia via Diário Oficial do Estado. A pesquisa exigia o conhecimento do dia e do número do decreto. Agora, com sistema do Legislativo é mais simples obter as informações porque a ferramenta oferece busca por tema e atualização da norma.