Finalizou na tarde desta quinta-feira (28), a XVlll Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento iniciado desde a última segunda-feira (25) contou com debates, palestras, arenas temáticas e reuniões com ministros, governadores e os presidentes da Câmara e Senado Federal. Ao término do encontro os gestores municipais fizeram uma carta de reivindicações. 

Com a presença de mais de cinco mil prefeitos, segundo dados da organização, foi aprovado a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se nove pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

- Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

- Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

- Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

- Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

- Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

- Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

- Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

- Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

- Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Presente no evento como represente das instituições do Nordeste, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José patriota (PSB), considerou uma conquista o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e Senado, Renan Calheiros (PMDB), com a pauta dos municípios e 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. “São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos”, destacou Patriota. Após o evento, o socialista ainda coordenou reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.