Em semana curta de atividades legislativas em Brasília, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), Senado e Câmara adiaram a votação de matérias do ajuste fiscal e reforma política. O governo federal também iniciou uma nova fase da gestão, com uma agenda positiva.

Os senadores aprovaram o projeto de lei da mediação, chamado de Marco Legal da Mediação, que estabelece a tentativa de chegada em um acordo como primeiro passo a ser tomado nos processos da Justiça. A proposta, que seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, é vista pelo governo como um passo para descongestionar o Judiciário no País. A Casa também aprovou dois acordos internacionais relacionados ao Brics, bloco comercial composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Um deles institui um fundo para socorro financeiro e o outro cria um banco de desenvolvimento.

Além de adiar a deliberação final sobre os ajustes fiscais, a Câmara trabalha para a votação da PEC da maioridade penal, que deve ser apreciada pela comissão especial até o dia 17. O governo é contra a matéria e já articula a rejeição com apoio até do PSDB. O tema dividiu opiniões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A bandeira foi levantada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende que após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada. "Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade", rebateu.

Esse, na verdade, é só mais um impasse entre o Palácio do Planalto e Cunha. Apesar de integrarem partidos aliados de primeira hora, o relacionamento político-institucional entre os dois é um campo minado, principalmente no tocante ao Legislativo. Para cientistas políticos, o posicionamento pode atingir outros partidos políticos. Em resposta ao anteprojeto de lei apresentado no Congresso Nacional, que expande a lista de nomeações a serem aprovadas pelo Senado, a presidente defendeu a autonomia e independência dos Poderes. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

A gestão de Dilma, inclusive, iniciou a semana com a discussão de uma agenda positiva, para melhorar a aceitação do governo. Foi anunciado o aumento de investimento através do Plano Safra 2015/2016. Ainda este mês serão anunciados novo pacote de concessões em infraestrutura e logística, Plano Safra da Agricultura Familiar, Plano Nacional de Exportações e Minha Casa, Minha Vida 3. Também foi sancionada a lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos.

No âmbito estadual, o balanço da gestão fiscal do primeiro quadrimestre revelou que o governador Paulo Câmara (PSB) ultrapassou o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal. A gestão do socialista também recebeu críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), que disse não ter recebido ainda as demandas do Estado. Para o líder do governo na Alepe, deputado Waldemar Borges (PSB), Armando nunca superou a derrota nas eleições de 2014. O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Danilo Cabral, disse que o ministro precisa “descer do palanque” e ajudar Pernambuco.

Corrupção - O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

A Operação Lava Jato está investigando o elo de petistas com empresas do pré-sal, que podem ter sido usadas para a lavagem de dinheiro. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não confirmou se houve repasse de recursos desviados da Petrobras em forma de doações oficiais à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Também em depoimento, o empresário Gerson de Mello Almada, um dos donos da Engevix Engenharia, confirmou o pagamento de US$ 120 milhões para o lobista Milton Pascowitch.

Entre os acusados, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), colocou em seu rol de testemunhas três deputados investigados por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras: José Otávio Germano (PP-RS), Nelson Meurer (PP-PR) e Waldir Maranhão (PP-MA). Já o ex-diretor da área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, pediu à Justiça para ser transferido para o Complexo Médico Penal do Paraná. Ele está preso desde janeiro. João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no STF, pedido a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a "absoluta legalidade" de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril.

Na CPI da Petrobras, mais dois empreiteiros frustraram os deputados ao usarem o direito constitucional de ficarem calados para não se autoincriminarem. O colegiado quer ouvir 14 pessoas na próxima semana, além de votar acareações e novas convocações.

Partidos - Em passagem pelo Recife, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que a legenda é a que mais combate a corrupção. Ele confirmou também a existência de diálogos com lideranças do PSB sobre possível retorno de parceria. Enquanto isso, os socialistas definem neste sábado (6) os rumos para a fusão com o PPS. O processo desacelerou e pode nem sair do papel.

Nesta semana, a deputada federal Luciana Santos assumiu a presidência do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em entrevista ao LeiaJá, ela reconheceu o momento difícil que o Brasil passa e revelou as primeiras articulações para as eleições de 2016.