A urgência de uma nova pactuação federativa e a inserção de pontos diferenciados para o Nordeste foram abordadas, nesta segunda-feira (8), durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados. Durante o evento, que aconteceu na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o presidente do colegiado, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), criticou a centralização federativa que acontece em Brasília e pontuou sobre a necessidade de ouvir os estados e os municípios para a construção do novo pacto. 

“Há uma crise econômica e política no país e temos que aproveitar este momento para debater os temas que estão mais próximos da cidadania. A cidadania que é exercida plenamente nos municípios, são neles que estão as demandas pela melhor prestação de serviços”, argumentou. Entre os itens que já estão acertados pela Comissão Especial, de acordo com o presidente, estão a redução das alíquotas nos descontos que o Governo Federal faz nas transferências correntes; o imposto sobre o serviço de operações financeiras, para que o tributo fique no município e não seja aproveitado na sede das empresas; e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Segundo o presidente do colegiado, o texto que seguirá para a análise do Plenário deve ser finalizado ainda este semestre e a proposta será apresentada em dois formatos: projeto lei ordinário e proposta de emenda à constituição. “Se conseguirmos aprovar até dezembro, em 2016 as regras já estarão valendo por causa do princípio da atualidade”, frisou. De acordo com Forte, todo o processo de tramitação dos textos elaborados pela Comissão será acompanhado pelo grupo, já que não há prazos para a finalização. 

Um olhar diferenciado para o Nordeste diante da repactuação, também foi defendido pelos parlamentares. “Entendemos que o Nordeste é diferente do Sul e do Norte. Cada região tem a sua peculiaridade, então a gente não pode deixar que quando a pactuação for refeita saiamos perdendo novamente em questões de divisões. Sabemos que hoje todas as regiões têm as suas diferenças, mas para o Nordeste temos que ter um olhar diferenciado e é onde temos mais precariedade dos serviços”, destacou o deputado federal Kaio Maniçoba (PSL). 

Corroborando Maniçoba, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que é necessário dar mais condições para os municípios executarem os serviços ou reduzir as responsabilidades. “O Nordeste tem uma realidade com grandes peculiaridades, até porque a maioria dos municípios é de pequeno porte, não tem receitas próprias e ainda tem a seca que agrava”, disse. “É preciso mudar a forma como estão distribuídas as responsabilidades e as condições de fazer. Se é de responsabilidade do município fazer atenção básica de saúde é preciso ver qual é o financiamento, a educação básica do mesmo jeito. Hoje tem muitas responsabilidades e poucas condições para fazer”, acrescentou. Prefeitos de todo o estado participaram do encontro. Pernambuco foi o único estado do Nordeste a receber a discussão sobre o tema, outros 12 estados já receberam a Comissão Especial.