A presidente Dilma Roussef (PT) vetou integralmente, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 28/2015 que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. A restrição, já adiantada nessa terça (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) de hoje. Na justificativa, a petista alega que vetou o texto “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

“Sua aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, pontua a presidente. 

O PL que promovia o reajuste foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso a proposta fosse sencionada por Dilma, a categoria poderia receber um reajuste nos vencimentos entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.