Tópicos | Sem aumento

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou nesta segunda-feira (29) que não pretende debater aumento de impostos na Casa. A postura do democrata surge no dia em que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai criar a Contribuição Previdenciária (CP), um novo imposto que poderá incidir até sobre pagamento do dízimo das igrejas.

“Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa”, cravou Maia, que nos últimos dias tem se posicionado com rigidez contra algumas declarações de integrantes da gestão Bolsonaro.

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“O foco agora é a Previdência para fazer o país crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, argumentou completando.

O anúncio do novo imposto foi feito por Marcos Cintra durante entrevista ao jornal Folha de São Paulo. A declaração repercutiu negativamente e Jair Bolsonaro gravou um vídeo um vídeo negando a possibilidade.

“Fui surpreendido por uma declaração do nosso secretário de receita que seria criado um novo imposto para as igrejas. Essa informação não procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial para as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda sociedade, reclamam eles, em parte com razão, que há uma bitributação nessa área. Então, bem claro, não haverá novo imposto para as igrejas”, amenizou Bolsonaro.

A presidente Dilma Roussef (PT) vetou integralmente, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 28/2015 que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. A restrição, já adiantada nessa terça (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) de hoje. Na justificativa, a petista alega que vetou o texto “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

“Sua aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, pontua a presidente. 

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O PL que promovia o reajuste foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso a proposta fosse sencionada por Dilma, a categoria poderia receber um reajuste nos vencimentos entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. 

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