Com o fim do recesso parlamentar neste domingo (2), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife retomarão seus trabalhos nesta segunda-feira (3), às 14h30 e às 15h, respectivamente. Durante o período alguns trabalhos legislativos, como as reuniões plenárias, foram suspensos. 

Na Alepe, a pauta do segundo semestre tende a ser extensa. Até agora, devem entrar na agenda dos próximos meses as proposições relativas à Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, à Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e às três leis orçamentárias que estabelecem onde serão aplicados os recursos públicos do Estado nos próximos anos. 

Dentre os trabalhos previstos, uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.

Outras iniciativas que devem pautar os trabalhos do mês de agosto é a instalação da Frente Parlamentar do hub da Latam e a apreciação e aprovação do nome do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB) para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). 

Fazendo uma avaliação prévia dos futuros trabalhos, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), acredita que o período será de intenso trabalho na Casa, principalmente devido a crise econômica que norteia o Brasil no atual momento. “A situação no Brasil é preocupante e a crise inevitavelmente terá consequências no nosso Estado. Mas a Assembleia Legislativa está preparada para contribuir com o enfrentamento às dificuldades, tanto no desenvolvimento econômico e social quanto na consolidação da nossa jovem democracia”, previu.

Câmara do Recife – Na Casa José Mariano, segundo o Departamento Legislativo, foram apresentados  119 Projetos de Leis Ordinárias (de autoria dos vereadores), dos quais 30 foram aprovados em primeira e segundas votações no plenário. O restante segue em tramitação nas Comissões Temáticas. No período também foram apresentados 24 Projetos  de Decretos Legislativos e 17 de Resoluções sendo aprovados 15 e 13, respectivamente. Quanto aos requerimentos, foram elaborados e aprovados 3.819. Já os pedidos de informação somam-se 19.

Por meio do poder Executivo Municipal, de fevereiro a junho, a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara 14 Projetos de Lei (PLE), sendo aprovados 16. A explicação para essa diferença se deve ao fato de que foram aprovados 13 Projetos deste ano e outros três de 2014. Dentre os quais que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016; o Plano Municipal de Educação; o PLE que disciplina os serviços de carga e descarga nas vias públicas e o que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife.

De acordo com o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), a expectativa para o segundo semestre é permanecer as atuações entre o legislativo e a população. “Com o fim do recesso e o reinício dos debates no plenário, a Câmara volta a ser o espaço onde repercute os anseios do povo. Nossa meta é e sempre será estabelecer uma relação direta entre a sociedade e os poderes constituídos”, destacou o socialista.