Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comparar um plebiscito com “uma brincadeira de criança”, a presidente da República Dilma Rousseff divulgou carta ao Senado e ao povo brasileiro e destacou a importância de “assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política”. A carta foi divulgada na tarde desta terça-feira (16).

A presidente reforçou a necessidade de consultar diretamente o povo. “Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral. A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro”, disse.

Na tarde dessa segunda (15), no Recife, Gilmar Mendes foi questionado sobre a tese de plebiscito apresentada pela presidente Dilma. O magistrado declarou que, para que fosse possível, o processo teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. 

“Na verdade, isso parece muito mais um embate político. Quando Collor sofreu o impeachment, quem assumiu? Foi o Itamar Franco. Ninguém ocorreu naquela época de fazer um plebiscito ou chamar novas eleições. E isto é um pouco brincadeira de criança. A presidente Dilma teve 140 votos na Câmara Federal, que foram contra o impeachment, portanto, se ela tivesse tido 171, ela teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? ”, argumentou Gilmar.

Ainda em sua carta, Rousseff frisou que não se deve permitir uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment, sem crime de responsabilidade, fragilize a democracia, com “o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988".