A mudança de status do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, de testemunha para informante, durante a fase final do julgamento de impeachment pode ser usada pelos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff para pedir a anulação do processo. Segundo eles, como os argumentos dele foram usados durante a fundamentação para a condenação, os documentos tornam-se inválidos.

“Ele é também o elaborador da tese das pedaladas fiscais e alguém que se mobilizou de forma militante pela rejeição das contas do governo. Não somente os seus argumentos, como os seus escritos deram base ao relatório do senador [Antonio] Anastasia. Mas funcionaram como fruto de uma árvore envenenada”, frisou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Nessa quinta-feira (25), ele já havia falado que, se o impeachment for confirmado, a oposição deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Certamente que haverá questionamentos. O Supremo até hoje nunca se manifestou sobre o mérito da existência ou não de crime de responsabilidade. Sempre o posicionamento do Supremo foi em relação ao rito”, exemplificou.

Mas para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, assim como todo o processo, não se ampara exclusivamente no testemunho do procurador ao considerar as declarações de outras testemunhas, documentos e perícia. “Não há fundamento nessa tese”, disparou. “Até porque o depoimento do Júlio Marcelo na fase de instrução, o que ele disse naquele momento, consta em documentos que estão no processo do Tribunal de Contas da União”, lembrou. “[No relatório] ele é citado uma única vez, num trecho de quatro linhas, então isso não invalida todo o relatório”, sustentou.

Em depoimento na sessão de julgamento de impeachment nessa quinta, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é responsável também pelas pedaladas fiscais. "Ela tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos", disse.