O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer nesta quinta-feira, 13, que não pretende colocar mais em pauta o projeto que altera a Lei de Repatriação e adia o prazo para a adesão ao programa até meados de novembro. "Não tento mais nada, fui no meu limite esta semana", respondeu. Maia ressaltou que não partirá dele qualquer iniciativa para retomar o assunto no plenário.

Como na próxima semana estará no exercício da Presidência da República em virtude da viagem internacional do presidente Michel Temer à Índia, para reunião dos Brics, Maia sinalizou que seu substituto na Câmara poderá eventualmente colocar a repatriação em votação.

"Se todos os partidos estiverem publicamente de acordo no texto que está colocado para não ter confusão no plenário, certamente pode ser pautado pelo presidente, que não serei eu na próxima semana. Eu não vou tratar mais desse assunto, me esforcei muito para ajudar os governadores e prefeitos, mas infelizmente não fui compreendido. Não vou me desgastar mais com essa pauta."

Segundo o porta-voz Alexandre Parola, o governo é favorável às mudanças no projeto e em uma solução que contemple as demandas dos governadores. No entanto, a avaliação da equipe econômica é de que a divisão pode ser feita sem que haja necessidade de alterar regras ou o prazo de adesão do programa, que termina no dia 31 deste mês. A divisão da multa pode ser feita via Medida Provisória (MP), evitando adiamentos no cronograma.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a posição da equipe econômica reforça a tese de que não vale a pena insistir nessa questão. "Assim como a União precisa de recursos desta fonte este ano, também os Estados e municípios precisam", afirmou.

Se a data do dia 31 for mantida, o Ministério da Fazenda se comprometeu a repassar a cota dos Estados e municípios entre 10 e 20 de novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.