Nesta terça-feira (18), a comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, deve votar a redação final do texto. A ideia é que a votação em segundo turno seja realizada na próxima semana, para então seguir ao Senado. Para o líder do PT, o senador Humberto Costa (PE), os programas de assistência social do governo são os que mais sofrerão, caso a proposta seja aprovada.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC [Benefício de Prestação Continuada], que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de R$ 200. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, frisou.

Segundo ele, o levantamento "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), evidencia essa queda nos investimento, ao mostrar que a verba para a assistência social será reduzida de 26% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, para 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos.

“A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou.

O líder do PT também criticou a perseguição que, de acordo com ele, os pesquisadores do Ipea têm sido submetidos após a divulgação da pesquisa. “Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dá, mais uma vez, uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”.