Após receber da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, o Senado abriu uma consulta pública sobre a matéria no portal da Casa. Até o momento, a maioria dos votos é contrário ao texto, que tramita agora como PEC 55/2016.

Até o fechamento desta matéria, 70.898 internautas haviam registrado o voto no site e-Cidadania do Senado. Do montante, 94,69% - 67.137 pessoas - disseram não concordar com a proposta. Apenas 3.761 votaram a favor.

A PEC propõe um limite para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, vigorando pelos próximos 20 anos. O valor será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A PEC do Teto dos Gastos foi aprovada, em segundo turno, pelos deputados na última terça-feira (25) e chegou ao Senado no dia seguinte. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que o calendário acordado com os líderes partidários para votação em plenário será mantido. A expectativa é de que a votação final seja realizada nos dias 13 e 14 de dezembro.