Governo reforça articulação para aprovar PEC do Teto

O presidente Michel Temer, inclusive, irá reunir nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em jantar no Palácio da Alvorada, para pedir o apoio deles à proposta

por Dulce Mesquita qua, 16/11/2016 - 09:21

Com menos de duas semanas para a PEC do Teto dos Gastos ser levada para a votação em primeiro turno no plenário do Senado, o governo reforça o trabalho de articulação para garantir que a matéria passe na Casa. O presidente Michel Temer, inclusive, irá reunir nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em jantar no Palácio da Alvorada, para pedir o apoio deles.

A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada no Senado com, pelo menos 60 votos. Para a proposta de emenda à Constituição ser aprovada é preciso ter, no mínimo, 49 votos favoráveis do total de 61.

A articulação de Temer, no entanto, também visa tentar antecipar a tramitação da matéria. Isso porque a votação em segundo turno está marcada para o dia 13 de dezembro. Só depois disso é que o governo pretende enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, também considerada matéria importante para o governo, que deseja que a matéria já comece a ser discutida neste ano, antes do recesso parlamentar - que começará no dia 22 de dezembro. "Se puder adiantar [a votação do PEC do Teto no Senado], ficaremos satisfeitos", disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Já a oposição quer ter tempo suficiente para discutir a proposta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é contra a matéria porque a considera prejudicial à economia e interesses da população. "É muita malvadeza o que se está fazendo. Não é possível que discutamos essa PEC e achemos que ela está correta, porque ela vai tirar dos mais pobres sem fazer nenhuma discussão sobre o sistema financeiro, sem fazer nenhuma discussão sobre o sistema tributário", frisou, em discurso na tribuna do Senado. Para ela, a PEC é simplista e o debate precisa ser mais amplo.

Na semana passada, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a 7, o relatório favorável à PEC.

A matéria propõe um limite para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, vigorando pelos próximos 20 anos. O valor será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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