O Senado fará um esforço concentrado na próxima semana para tentar deliberar sobre uma série de propostas que estão na pauta da Casa, entre elas a reforma política e a chamada PEC do Teto de Gastos. A expectativa é de que tenha discussões e votações de segunda (21) à quinta-feira (24).     

Na segunda-feira, os senadores vão fazer uma nova discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. 

Já a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A proposta de limite de gastos volta a ser discutida na terça-feira (22) em dois momentos. Pela manhã, os senadores vão debater o tema com economistas. Estão convidados os professores Luiz Gonzaga Beluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky e Armando Castelar e um representante do Ministério da Fazenda. No período da tarde, a PEC 55/2016 passa pela quarta sessão de discussão no primeiro turno.

O texto que estabelece a reforma política deve ser votado em segundo turno na quarta-feira (23). A PEC foi apresentada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Aécio considera que a proposta traz dois pontos necessários para o reordenamento do sistema político partidário. “Algo essencial a qualquer democracia representativa é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e, ao mesmo tempo, o fim das coligações proporcionais”, afirmou o também presidente nacional do PSDB.

Repatriação

Na terça-feira o Senado pode analisar o projeto que reabre o prazo para a adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016 é de autoria da Comissão Diretora e abre o novo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.  O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao presidente Michel Temer que seja antecipada aos estados e municípios a distribuição do dinheiro das multas pagas por quem decidir fazer a repatriação no ano que vem.

Abuso de autoridade

O projeto que define os crimes de abuso de autoridade vai ser debatido no Plenário do Senado na manhã de quarta-feira (23), às 11h. Foram chamados para a discussão com os senadores sobre o PLS 280/2016 o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

O novo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), enfatizou que a proposta não vem para atrapalhar investigações, mas para impedir o arbítrio e as ilegalidades.