Na semana anterior a votação em primeiro turno, os senadores deram continuidade à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos. Mesmo com manifestações enfáticas da oposição, a expectativa é de que o governo consiga aprovar a matéria na Casa, assim como foi na Câmara dos Deputados.

Durante o debate temático promovido nessa terça-feira (22), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a reforma tributária como uma das opções para superar a crise fiscal. "Deveríamos diminuir os tributos que os pobres pagam e aumentar os tributos que aqueles ricos não pagam. Este é o país onde o pobre paga imposto e o rico não paga nada. Então, vêm dizer que esse é o único caminho?", questionou. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ela afirmou que colocar a PEC como solução é "uma grande mentira". "Até porque a crise não tem a previsibilidade de durar 20 anos. E quando esse ciclo de recessão acabar, o que vai acontecer? Haverá um limite constitucional para o investimento em saúde, educação e programas sociais". 

O senador Magno Malta (PR-ES) admitiu que a PEC do Teto dos Gastos será difícil para o país, mas sustentou que é uma medida necessária. “O Brasil é um fígado podre, e para fígado podre você toma é boldo, e boldo amarga. E se não tomar boldo, não cura. Essa PEC é um copo de boldo amargo, mas necessário se faz que se tome o boldo”.

Oposição

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tem dito que a PEC não trará solução para a crise econômica, mas irá piorar a qualidade de vida da população, inclusive na área da educação. "O Plano Nacional de Educação vai virar letra morta com a PEC 55. A proposta veio sobre a forma de emenda à Constituição para anular, pelos próximos 20 anos, os dispositivos que tínhamos conseguido para estabelecer pisos mínimos para essas áreas", disse.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) engrossou o coro. "Fico muito revoltada quando o próprio relator da matéria diz que os recursos para a educação e para a saúde vão ser mantidos. Não é verdade. Se fosse para serem mantidos, nós não estaríamos mexendo na Constituição", disparou. O envio da proposta ao Congresso em forma de emenda constitucional é um dos pontos mais criticados.

Firme opositor da PEC, Humberto Costa (PT-PE) considerou que o país irá andar na contramão da gestão mundial em relação à crise. "Esta semana, nós vimos a própria Comunidade Europeia tomando a decisão de enfrentar a crise, o baixo crescimento, não com mais austeridade, mas fazendo circular mais recursos". Para ele, a proposta, se aprovada, irá aprofundar a desigualdade social no Brasil.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a melhor opção seria fazer um plano de investimentos com mais recursos para gastos sociais, em vez de limitar as despesas primárias, que envolvem previdência, gastos com pessoal, despesas obrigatórias (como abono, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada) e as despesas discricionárias (funcionamento de ministérios e recursos para saúde e educação).

Favoráveis à PEC

A base aliada do governo tem dito que a PEC do Teto vai ajudar a recuperar a economia do país. "Ao contrário do que muitos dizem, essa PEC é flexível e sensível ao que pode acontecer com o país. A PEC deixa claro que o país está preocupado com o equilíbrio de suas contas", justificou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). "A proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública e para o equilíbrio das contas", concluiu.

O senador José Medeiros (PSD-MT) disparou contra a gestão dos ex-presidente Lula e Dilma Rousseff. "Alguns perguntaram hoje aqui por que a pressa da PEC. Por que tanta pressa? Porque nós não temos tempo. Quebraram o Brasil gastando, gastando e gastando". Segundo ele, a PEC vai, inclusive, evitar que os brasileiros paguem mais impostos.

Ana Amélia (PP-RS) criticou a oposição, que, segundo ela, precisa "parar com a ladainha de que os recursos para a educação serão cortados", já que foi uma das áreas mais afetadas no ano passado. De acordo com a senadora, o governo Dilma reduziu em R$ 10,5 bilhões o orçamento da educação em 2015. "Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros. Foram três em poucos meses no Ministério da Educação. Que prioridade é essa? Por que isso? Por que a verdade não vem? Pelo menos deveriam admitir os equívocos cometidos".

Votação

No cronograma acertado entre os líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê a votação em primeiro turno na próxima terça-feira (29). A deliberação em segundo turno deverá ser realizada no dia 13 de dezembro.