Durante a sessão que vota se Renan Calheiros (PMDB) permanece ou não na presidência do Senado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez diversas ponderações sobre a permanência do senador. “Seria constitucionalmente admissível que um réu, que cometeu crime contra a administração pública, pudesse prosseguir como um chefe de um dos poderes da República?”. 

Os questionamentos continuaram. “Que mensagem, que exemplo que este estado daria para as nossas crianças, adolescentes, para o povo em geral?”. Janot destacou que Renan é uma “pessoa acusada de graves crimes contra administração pública em processo admitido perante esta corte”.

“Não é admissível, portanto, que alguém na condição de acusado de infração penal impeça o normal funcionamento dos órgãos do país, contribua para degradar a respeitabilidade das instituições da República e o princípio da moralidade expressamente exigido no pilar do serviço público”, acrescentou.

O procurador também se disse preocupado por dois motivos maiores. “O primeiro deles, da recusa de um senador da República, de um chefe do poder do estado, recusar em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em crimes sucessivos e registrados”.

“O segundo e igualmente preocupante é que houve a recusa expressa de um dos poderes de cumprir um acorde judicial por horas como dito na tribuna. A liminar proferida, na segunda feira [5], e, hoje, quarta, este tribunal com o seu pleno está apreciando a liminar. Houve a recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão legitima proferida pelo órgão judicial competente”, pontuou.

Rodrigo Janot ainda fez uma alerta. “Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, que podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”.