Lava Jato pode ficar na mão de ministro indicado por Temer

Aquele que entrar na vaga de Teori Zavascki vai herdar seus processos

qui, 19/01/2017 - 18:18
Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministros do Supremo são indicados pelo Presidente da República Marcelo Camargo/Agência Brasil

O artigo 38, inciso 4, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um relator de processo da Corte máxima é substituído 'em caso de aposentadoria, renúncia ou morte' pelo ministro nomeado para sua vaga ou 'pelo ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga'.

Os ministros do Supremo são indicados pelo Presidente da República; aquele que entrar na vaga de Teori Zavascki vai herdar seus processos. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que implicam autoridades com foro privilegiado e seu gabinete vinha se debruçado nos últimos meses à análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda a análise do STF para ser homologado.

Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal. A aeronave em que estava Teori decolou do Campo de Marte, aeroporto localizado na capital paulista, às 13h, e caiu em Paraty. A morte do ministro foi confirmada por seu filho, Teori Zavascki.

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

 

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