Relator da matéria que pretende regulamentar a profissão de detetive particular, o senador Humberto Costa (PT) contou, nesta quinta-feira (16), que o Senado Federal aprovou projeto de lei que cria regras para que os profissionais da área trabalhem de forma regular. O próximo passo deve ser a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). 

O senador disse que a profissão "é necessária e importante" dentro de regras estabelecidas. “O texto define as atividades para que não haja conflito, de forma alguma, com o que é o trabalho e o papel da investigação policial”, explicou. 

Humberto Costa também declarou que há muitas pessoas que trabalham na área irregularmente. “Verdadeiros arapongas cometendo atos ilegais, promovendo grampeamento telefônico sem interferência e autorização da Justiça fazendo investigações, que são absolutamente exclusivas da própria polícia, quebrando impunemente a privacidade de milhares de pessoas”.

Ele ressaltou que o projeto prevê, para que a pessoa possa exercer a atividade, a obrigatoriedade de realizar um curso de 600 horas, que seja autorizado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, bem como ter ensino médio completo. 

“É um projeto extremamente importante, é muito bom para a sociedade, especialmente nesses tempos de internet e redes sociais. Temos de ter uma regulamentação do direito de investigar por parte de detetive. Sem dúvida, é um avanço importante. A proposta dá dignidade e representatividade à categoria”, resumiu. O parlamentar ainda disse que “a regulamentação vai separar o joio do trigo e acabar com a arapongagem”.