A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa do direito de informar e ser informado e afirmou que o exercício da atividade política depende do jornalismo. "O cidadão que não tem informação é um analfabeto político", afirmou a ministra, na abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, nesta quarta-feira (3) em Brasília.

"A melhor forma de espancar dúvidas e dificuldades que sobrevenham para a democracia se dá exatamente por uma imprensa que seja livre", afirmou Cármen Lúcia, em uma palestra de cerca de uma hora, abrindo o evento, sediado em uma unidade da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

"Você é livre na sua capacidade de criticamente fazer escolhas na vida, e o cidadão é livre quando ele tem essa capacidade. O cidadão que não tem informação é um analfabeto político. É aquele que até tem o direito formal de participação, mas não tem como exercer livremente e responsavelmente esse direito", acrescentou a ministra.

"Afirmo minha fé na imprensa livre, porque é um direito fundamental do cidadão, porque há na imprensa livre os dados que ele precisa para firmar suas convicções. E em segundo lugar é preciso que a imprensa seja livre para que eventuais tentativas de qualquer tipo de cerceamento e de restrição à democracia sejam apenas isso: tentativas infrutíferas", afirmou.

A presidente do STF disse que a "democracia é construída a partir de uma cidadania livre, comprometida e responsável" e que "é dever de cada cidadão lutar pela informação e ir atrás da informação que lhe é oferecida de maneira a ter capacidade crítica para sobre ela e com ela se manifestar".

A abundância de informações disponíveis na internet e nas redes, no presente, também motivou um comentário da ministra, que pede atenção em relação à autenticidade dos conteúdos, mas sem cerceamento da liberdade de expressão.

"Redes sociais tanto podem criar pós-verdades ou não verdades, mas também podem ampliar liberdade de participação", falou a ministra. "É preciso, nesse momento de tão grande transformação sobre dados que nos passam, tentar garimpar o que é verdade, o que é fato, o que é ocorrência, ou não."

Portaria

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra anunciou, no evento, a criação de uma comissão nacional que vai analisar dificuldades que jornalistas enfrentam no Brasil no exercício da profissão. Essa comissão fará parte do Fórum Nacional de Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, que foi criado pelo ministro Joaquim Barbosa, aposentado do STF, quando presidiu a Corte e o CNJ.

"Me dizem: hoje é mais difícil. O Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo. Eu quero apurar isso de uma forma até melhor, para a gente ver quais são os problemas que são gerados mesmo com uma Constituição que garante tão amplamente a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande elucubração e grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura. E, no entanto, continua a haver censura e, no entanto, continua a haver jornalistas que não podem exercer seus direitos. É preciso verificar isso", afirmou Cármen Lúcia.

A ministra disse que pediu indicação de nomes à Associação Brasileira de Imprensa, à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Jornais (ANJ), que vão compor a comissão junto com membros do CNJ. "E hoje, 3 de maio, está pronta a portaria que só não foi publicada ainda porque estou anunciando aqui", afirmou.