Ao voltar a falar acerca do PLE 13/2017, no qual a ementa determina que a fiscalização da Prefeitura do Recife poderá ter poder de polícia, o vereador do Recife Rinaldo Júnior (PRB) voltou a abordar o tema, no intervalo da sessão plenária. O parlamentar é contra. “Esse poder de polícia, eu tenho minha restrição porque muitas vezes a gente vê fiscais da prefeitura sendo mortos pelos ambulantes. Já teve caso de quatro mortes nesse processo todo. Então, a gente não pode dar um poder de polícia a quem não tem qualificação para isso. Primeiro, vamos qualificar, para depois começar coibir”, argumentou. 

“O projeto também regulamenta aquele ambulante que, por exemplo, nos festejos juninos monta suas barracas. Ele não vai mais poder vender uma pamonha ,porque ao invés de qualificar esse comerciante informal, a Prefeitura está buscando coibir através de multa, por isso o meu voto foi não. Um não bem grande. É impossível a gente como vereador da Casa, eleito democraticamente, votar uma lei que vai de contra o interesse popular”, continuou a justificar Rinaldo. 

O parlamentar disse que esse poder deveria ser atribuído aos guardas municipais. “A guarda, sim, devia ter poder de polícia para coibir algumas ações e servir de suporte aos fiscais no controle urbano, caso tivesse a qualificação necessária. O guarda municipal da cidade do Recife hoje, por lei, era para ser chamada de policia metropolitana. Não se cumpre o Estatuto da Guarda”. 

“Estou cobrando isso como cobrei desde o primeiro dia de mandato quando eu subi na tribuna para defender o guarda qualificado. Hoje, a gente cobra novamente para que esse guarda seja usado para fiscalizar também o controle urbano”, reiterou.