A criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões, oriundos de recursos públicos, para o financiamento das campanhas eleitorais tem causado uma reação negativa dos deputados federais pernambucanos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2017 que institui o novo fundo está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16). Na bancada há quem seja totalmente contra a nova forma de financiamento e quem defenda o modelo, mas com um valor menor do que o proposto.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB) “não é justo que a sociedade pague mais esta conta”. “Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirmou, lembrando do novo déficit fiscal de R$ 159 bilhões anunciado nessa terça-feira (15). “É um debate que precisa feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, reforçou.

Mais radical diante do assunto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) disse que “não deveria existir financiamento de campanhas”. “Os partidos já têm seu dinheiro. Eles que custeiem seus candidatos. Só os partidos podem ajudar seus candidatos. Arrecadação do dinheiro do povo para custear campanha, isso não. Sou totalmente contra. Um país falido, 15 milhões de pessoas desempregadas, o governo cortando salários. Como pode dar R$ 3 a R$ 4 bilhões para campanha?”, indagou. 

Um valor menor

Já sob ótica do deputado Betinho Gomes (PSDB), há a necessidade da criação de um fundo, mas não com um montante de recursos tão alto. “É preciso que discutamos uma forma de ter recursos razoáveis no ponto de vista fiscal. Não dá para imaginar campanhas nacionais sem ter uma forma de financiamento claro. Se não tivermos um modelo claro, passaremos a ter um sistema que estimule aquilo que todos condenam: um caixa 2 e recursos de origem ilícita. Embora seja um tema delicado, a Câmara precisa dar um instrumento”, frisou.

Segundo o tucano, os R$ 3,6 bilhões previstos podem ser reduzidos após uma “experiência adquirida”, ou seja, uma eleição. “É uma projeção que você pode fazer um ajuste e adequar a realidade. Afinal, 50% dele é apenas para candidatura majoritária, como nem todos os partidos vão ter não será gasto isso na realidade”, complementou. 

A redução do valor também foi corroborada pelo deputado Daniel Coelho (PSDB). "Com a metade dos recursos que estão sendo propostas seria possível fazer campanhas tranquilamente em todo o país. Até um pouco menos. Creio que algo em torno de R$1,3 bilhão seria suficiente. Há um exagero no volume e formato da proposta", destacou. "O financiamento público tornou-se a solução inevitável. O modelo privado está esgotado até pelos escândalos recentes", acrescentou defendendo.

Além do fundo público, também está pronta para ser apreciada no Plenário a questão do chamado "distritão". Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.