Na expectativa do andamento da reforma política na Câmara Federal, com a possibilidade de aprovação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT), nesta terça-feira (9), nas comissões especiais, o deputado Danilo Cabral (PSB) afirmou que as propostas em análise vão promover uma alteração nas “regras eleitorais do pleito de 2018” e “não a reforma política que o Brasil precisa”. Segundo ele, há consenso para aprovação do fim das coligações e da cláusula de barreira, mas há um ponto de interrogação em relação ao financiamento das campanhas eleitorais. 

Sob a ótica de Cabral, a maioria no Congresso defende o financiamento público. “Não concordamos com o retorno do financiamento privado, porque o constrangimento que estamos vivendo na democracia brasileira é fruto da relação promíscua do sistema eleitoral brasileiro e as empresas financiadoras de campanhas, e nós não temos a tradição do financiamento individual das campanhas como ocorre nos Estados Unidos. É uma decisão muito difícil”, opinou, lembrando também que a sociedade não aceita que o custo recaia sobre a conta dela. 

O parlamentar também disse que a manutenção do sistema proporcional ou o estabelecimento do chamado distritão deve causar debates acalorados na Câmara. “Há uma tendência que o Congresso opte pelo distritão, mas ele poderá enfraquecer os partidos, pois privilegia o parlamentar e não será dessa forma que fortaleceremos a nossa democracia. Vivenciamos uma crise no sistema partidário brasileiro, mas não se faz política sem partido”, argumentou. 

Danilo Cabral afirmou ser favorável ao sistema distrital misto, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já informou que só teria condições de implantar o sistema nas eleições de 2022. 

Para que as novas regras passem a valer em 2018, o Congresso precisa aprová-las até o fim de setembro. Segundo o cronograma estabelecido pelos líderes partidários, a comissão especial deve aprovar a proposta, que está na pauta de discussão desde a última terça (8), até amanhã. Os textos devem ser votados no Plenário na próxima semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu nesta sexta-feira, 29, ao grupo de deputados do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e PSOL que pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre financiamento de empresas privadas a partidos políticos. "Isso não tem o menor cabimento", disse, justificando que não houve quebra de acordo para a aprovação da medida. "O que tem é o choro dos derrotados", ironizou.

Um dos deputados que defendem a contestação da medida no Supremo, Alessandro Molon (PT-RJ) argumenta que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado no dia anterior as doações privadas aos candidatos. Além disso, avalia que o PRB, autor da PEC, e o PTB, que apoiou a proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. E reitera que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, errou ao insistir em pautar uma matéria já vencida na votação da última terça-feira, 26.

Em entrevista concedida no Rio, Cunha criticou os que buscam a judicialização da política para discutir fatos que "perderam no voto" e lembra que a matéria foi aprovada com 330 votos favoráveis na Câmara. "A votação foi preponderante, vai ser confirmada no segundo turno e pode ou não ser confirmada pelo Senado Federal. Consequentemente, a partir daí é a realidade, e não é dessa maneira (recorrendo ao Supremo) que irão buscar algo para atender às suas ideologias."

Para o presidente da Câmara, se os partidos entrarem mesmo com uma contestação no Supremo, a Corte deverá decidir como sempre em matérias do gênero, afirmando que é uma questão 'interna corporis', que deve ser resolvida internamente por cada poder. E voltou a ironizar: "Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo."

O PT do Recife reuniu os militantes, na manhã deste sábado (16), para discutir sobre a organização interna da legenda. No encontro, temas como o fim do financiamento privado para as campanhas, o processo de eleição dos dirigentes e o recenseamento dos filiados à agremiação na capital pernambucana nortearam o debate. 

O evento é a quarta etapa do Congresso Municipal do partido e antecede os encontros estadual e nacional, marcados para 31 de maio e de 11 a 14 de junho, respectivamente. Comandando a rodada de discussões, o presidente municipal do PT, Oscar Barreto, destacou a necessidade de reorganização da legenda e pontuou a “revolução” que o partido pretende fazer no Brasil ao abdicar, por exemplo, do financiamento privados das campanhas. 

“O PT, com este quinto congresso, quer reorganizar a plataforma política, mas também quer atualizar a organização interna. Há um consenso no PT de que é preciso se rediscutir uma série de questões, uma delas, já aprovada nacionalmente, é financiamento das campanhas que passará a ser exclusivo de atividades da militância”, frisou o dirigente, pontuando que os métodos para o autofinanciamento petista serão definidos em junho. 

Outro item frisado por Barreto durante o evento foi o Processo de Eleições Diretas (PED), responsável por eleger as direções da legenda. Segundo ele, a conjuntura atual pede uma reavaliação do tema. “Queremos reformular o PED. Alguns mantêm a ideia de eleição direta e outros, como nós, defendemos que a eleição aconteça de forma congressual, como uma maneira mais eficaz para a conjuntura de hoje”, cravou. 

Corroborando Barreto, a presidente do PT em Pernambuco, deputada estadual Teresa Leitão, que participou da abertura do evento, argumentou que o PED tem “contaminado” a estrutura interna da legenda. “A ideia do PED é muito boa, mas está muito contaminada e acirrada. Hoje muitas práticas durante o processo retiram o espírito da democracia dentro do partido e levam a brigas e rachas internos”, observou. De acordo com os dirigentes, o assunto será “amplamente discutido durante o Congresso Nacional”. 

Também neste sábado outras cidades pernambucanas estão finalizando as etapas locais do Congresso do PT. Eventos, nos mesmos moldes deste da capital, estão acontecendo em Petrolina, Olinda e Abreu e Lima.

Recenseamento das filiações

No Recife, o PT tem registrado aproximadamente 60 mil filiados e o número, segundo Oscar Barreto, deve passar por uma atualização após o Congresso Nacional. “Talvez sejamos a agremiação com o maior número de filiados no Recife. Vamos rediscutir inclusive essas filiações e tentar fazer um recenseamento. É um número muito grande de petistas e tem alguns que, há anos, não participam das atividades da legenda”, afirmou. “Vamos fazer primeiro uma limpeza e depois novas campanhas de filiação”, acrescentou. 

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, lançou, nesta terça-feira (14), uma enquete sobre o fim do financiamento privado de campanha. A pesquisa visa colher informações se a legenda poderia ou não abrir mão, voluntariamente, de doações empresariais para financiar campanhas políticas.

Na enquete, o líder do PT garante ser contra o financiamento e lança a indagação aos internautas. “O PT defende o fim do financiamento empresarial de campanha. Eu defendo que nosso partido precisa abrir mão, VOLUNTARIAMENTE, desse tipo de contribuição. E você? Concorda comigo?”, pergunta Falcão no site do PT.

Para Rui Falcão a pesquisa também tem o intuito de debater com os eleitores o assunto. “Ainda não há consenso sobre isso, essa é uma posição minha. Faço essa pesquisa como forma de ampliar o debate em torno do tema, tudo precisa ser debatido e analisado”, reforçou o petista.

Em reunião do partido no último dia 31 de março, em São Paulo, Rui Falcão já havia saído em defesa da proposta. A mudança na forma de recebimento dos recursos poderá ser votada em reunião o Diretório Nacional, no dia 17 de abril, em São Paulo. Para o presidente do PT, a alteração na forma de recebimento de doações eleitorais representaria uma “mudança de cultura”.

Deputados, vereadores e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB) apoiaram propostas elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e Movimentos Sociais, nesta sexta-feira (20) em prol da reforma política. Os políticos participaram da coletiva de imprensa no Recife e prometeram promover debates e colher assinaturas de eleitores para a criação de um Projeto de Iniciativa Popular.

Solicitando o fim do financiamento empresarial de campanha, entre outras mudanças, a vereadora do Recife, Isabella de Roldão (PDT), prometeu movimentar a Casa José Mariano a favor da reforma política. “Pretendo fazer audiências públicas na Câmara e também mobilizar moradores de todas as RPAs (Regiões político-administrativas) com bicicletas de som, debates em escolas públicas e com a ajuda de líderes comunitários”, assegurou. 

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Representando a cidade de Olinda, os vereadores Marcelo Santa Cruz (PT) e o presidente da Câmara de Olinda, Marcelo Soares (PCdoB) também se prontificaram em apoiar a proposta. “Podemos fazer consultas populares, contar com o apoio de entidades locais para que o debate não fique apenas interno, levar para dentro dos partidos, ocupar todo o espaço da Câmara, ir às feiras-livres e mobilizar a participação da população”, sugeriu Soares.

Para o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), entre as propostas elencadas pela OAB-PE e movimentos sociais, a primordial mudança deve ser o financiamento empresarial de campanha. “Nunca a gente diz que combate a corrupção no país, mas as propostas que os grandes partidos têm apresentados, principalmente o PMDB e o PSDB na Câmara dos Deputados, falam de muitas coisas, menos de uma que é chave e que pode cortar pela raiz a relação promíscua entre grupos econômicos e detentores de mandato que é o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”, expôs, destacando que a proposta sugerida extingue o financiamento empresarial e aceita apenas o financiamento individual com um teto máximo de R$ 700,00.

Única representante da Câmara Federal na coletiva de imprensa promovida pela OAB-PE e movimentos sociais, a deputada Luciana Santos (PCdoB) foi questionada pela imprensa de como conseguiria articular na Casa Federal o apoio para as propostas da reforma. No entanto, a pós-comunista comentou da resistência de alguns parlamentares. “Estamos num momento lá de muita defensiva política, lá estamos naquele ponto de resistir a uma solução pior. Então nosso esforço é começar uma peregrinação com alguns líderes de partidos e explorar muito as divergências, porque os partidos não têm o pensamento como a gente, sobre a reforma política”, destacou a parlamentar, reforçando a ideia de mobilizar a população. “Apesar de ter padrinho na iniciativa de projeto popular, a principal pressão tem que vir das ruas. É ela que vai garantir que a gente tenha maior ou menor modelo eleitoral avançado” ressaltou Luciana Santos.

Os quatro pontos principais da proposta são a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; Paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. O projeto precisa de 1 milhão e 500 assinaturas para ser enviado ao Congresso.

O Partido dos Trabalhadores pretende lançar um site, ainda este mês, para arrecadar doações de pessoas físicas para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. As contribuições serão descontadas em débito nas contas correntes.  

Nesta fase da campanha, os petistas também devem intensificar as arrecadações em empresas de médio e pequeno porte. Além das empresas de grande porte que costumam fazer doações para as campanhas da legenda. 

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O candidato a governador de Pernambuco Zé Gomes (PSOL) anunciou, neste sábado (12), o início de uma nova fase da campanha a partir da próxima quinta-feira (17). Nesta data, será realizado o primeiro encontro do projeto Diálogos Pernambucanos. A iniciativa busca envolver setores da sociedade civil no debates sobre os temas prioritários para o Estado, auxiliando na construção coletiva do programa de governo do PSOL. Pela manhã, ele e a candidata do PSOL ao Senado, Albanise Pires, promoveram um ato no Mercado de Casa Amarela, na Zona Norte. 

“Já apresentamos as diretrizes e bases programáticas de nossa candidatura. Agora é o momento de traduzi-las em propostas de políticas públicas. Os Diálogos Pernambucanos serão transmitidos pela internet, para que aqueles interessados em discutir os rumos do Estado possam contribuir com ideias”, explicou Zé Gomes.

Na caminhada pelo mercado, Zé Gomes e Albanise dialogaram com comerciantes e frequentadores, enfatizando a importância de a população a exercer um papel ativo nas eleições, inclusive fiscalizando e denunciando crimes eleitorais. Zé Gomes ressaltou a importância de se cobrar dos postulantes transparência e buscar se informar, em especial, sobre os doadores das campanhas milionárias.

A coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL-PMN) não aceita doações de construtoras, bancos, agronegócio e empresas de transporte. Também veda o recebimento de recursos de empresas que lucram com a privatização da saúde e da educação, que tenham contratos e interesses a serem intermediados com o Estado, ou com passivos trabalhistas e ambientais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de outubro deste ano. Com elas serão alteradas algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As normas foram apresentadas pelo vice-presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, que foi o relator das resoluções. Das 11 previstas para reger as eleições deste ano, 10 já foram aprovadas.

A Corte decidiu proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. 

Os candidatos, de acordo com as novas medidas, não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano da CTTU”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

“Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, justificou Toffoli, lembrando que há candidatos que, na vontade de se eleger, chegam a pegar empréstimos. 

Outras resoluções - Em dezembro de 2013, o TSE já havia aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)  e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

*Com informações do TSE 

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A falta de adesão aos partidos políticos, por parte dos recifenses, também gira em torno de uma tese fixa que a população tem: o uso do dinheiro público para fins pessoais ou para financiamento de campanhas partidárias. Financiamento este que de acordo com uma mostra, divulgada nesta quarta-feira (9), pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), não é aceito por 40,8% dos recifenses e 17,2% discordam parcialmente do método. Em contraponto 16,5% concordam e 18,8% concordam parcialmente. 

Para o analista político e ecomonista, Maurício Romão, o financiamento público de campanha ainda é pouco esclarecido no país e por isso não  é bem aceito. “Este é um assunto que precisa ser mais abordado no Brasil, não temos nenhuma cartilha explicando o que é e do que se trata. E ainda tem aquela noção das pessoas de que ‘é o meu dinheiro’, então se eles não são adeptos a classe política, também serão contra o uso do financiamento público para as campanhas”, pontuou o especialista.

Dados de uma outra pesquisa do IPMN corroboram a opinião de Romão. No levantamento 55,8% dos recifenses não sabem o que é o financiamento público de campanha. E dos 41,1% dos que conheciam, 55,2% discordavam plenamente.

Método de financiamento no Brasil - Atualmente as campanhas eleitorais no Brasil são pagas predominantemente com recursos privados, no entanto há respingos públicos. Nas disputas, os partidos podem usar o fundo partidário (dinheiro público), composto de multas e reserva do Orçamento, como também “doações” privadas sejam elas de pessoas físicas, jurídicas, de outros candidatos, de comitês financeiros ou de outros partidos. O dinheiro pode ser repassado através do partido ou diretamente ao candidato.

As doações de pessoas físicas são restritas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição pelo doador. Já no caso de pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. Com a junção das verbas, os candidatos e partidos, entre outras despesas, arcam com os gastos de propaganda e bancam comícios e viagens.