O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no País pela Lei Complementar 123/2006. Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.

O GT será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e terá duração de até quatro meses, podendo ser prorrogado.

O decreto estabelece como competências do grupo: desenvolver modelo lógico e respectiva teoria de programa relativa ao Simples Nacional; propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional; e elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos.

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara adiou a entrega do relatório da proposta, antes prevista para a próxima terça-feira, 16 de maio. De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o documento deve vir à público no fim de maio, ou, no máximo, no início de junho.

Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Reginaldo afirmou que o adiamento se deu por conta de agenda. Segundo ele, ainda faltam encontros com as bancadas e com governadores para discutir a proposta. No entanto, nos bastidores, a intenção do governo é concentrar esforços na aprovação do novo arcabouço fiscal e evitar a discussão de pautas sensíveis ao mesmo tempo.

Em meio à crise na articulação política com o Congresso, a expectativa do governo é encaminhar a proposta de reforma tributária apenas após a votação do arcabouço fiscal. O movimento já havia sido sinalizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em abril. Em declaração à CNN Brasil, ele falou que o governo irá trabalhar em "etapas" e que "não é adequado" misturar ambas as propostas.

O foco do governo, neste momento, é a aprovação do novo marco fiscal. Em fala à imprensa nesta segunda-feira, 8, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre o governo e o Congresso, disse que a ideia é votar a reforma tributária, pelo menos na Câmara, antes do recesso do Legislativo, no meio do ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou neste sentido.

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara convidou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública na terça-feira (21), para tratar da perspectiva federativa da mudança no modelo de tributação do País. Também foram chamados para o debate representantes dos Estados e dos municípios.

O impacto da reforma na autonomia e no caixa dos entes federativos é um dos principais pontos de discussão. Na semana passada, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que já é consenso a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra por Estados e municípios.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), contudo, tem se reunido com os representantes dos municípios para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, de sua autoria, que propõe unificar a legislação tributária, mas sem acabar com os impostos estaduais e municipais, como prevê as PECs 45/19 e 110/19, analisadas no GT da Câmara.

Além de Tebet, foram convidados para a audiência pública da terça-feira o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

O tapa de Will Smith em Chris Rock no Oscar 2022 chocou o mundo todo e deixou a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas com medo de outro incidente. Segundo informações da revista Time, o CEO Bill Kramer decidiu criar uma equipe para lidar com crises e prevenir outros momentos de surpresa.

Quase um ano após o polêmico episódio, a Academia ainda estaria lidando com as consequências e não pretende deixar que algo similar ocorra novamente durante a próxima cerimônia, que acontece ao vivo. O apresentador escolhido para a edição de 2023 é Jimmy Kimmel, que foi visto como uma escolha segura.

- É muito importante ter um apresentador que saiba como lidar com a televisão ao vivo e uma audiência ao vivo. Essa é uma habilidade muito específica e não há muitas pessoas que possam fazer isso bem. É um sonho trabalhar com Jimmy. Ele é engraçado; ele é respeitoso; suas arestas não são muito afiadas. Acho que as pessoas na plateia se sentem muito seguras e envolvidas com sua energia. Estamos entusiasmados com o retorno de Jimmy e esperamos que este seja o começo de um novo e adorável relacionamento com ele, disse Bill.

Ao ser questionado se estão sendo implementadas medidas para possíveis imprevistos, Kramer respondeu:

- Absolutamente. E é por isso que você quer alguém como Jimmy no palco, acostumado a lidar com a TV ao vivo: as coisas nem sempre saem como planejado. Portanto, você tem um apresentador que pode realmente girar e gerenciar esses momentos. Mas temos toda uma equipe de crise, algo que nunca tivemos antes, e muitos planos em andamento. Nós rodamos muitos cenários. Portanto, esperamos que estejamos preparados para qualquer coisa que não possamos antecipar agora, mas que estamos planejando para o caso de acontecer.

Relembrando o polêmico tapa, o CEO da Academia revelou que a equipe já pensou em cenários possíveis para se manter preparada.

- Por causa do ano passado, abrimos nossas mentes para as muitas coisas que podem acontecer no Oscar. Mas esses planos de crise – as equipes e estruturas de comunicação de crise que temos – nos permitem dizer que este é o grupo que temos que reunir muito rapidamente. É assim que todos nós nos reunimos. Este é o porta-voz. Esta será a declaração. E, obviamente, dependendo das especificidades da crise, esperemos que não aconteça algo e nunca tenhamos que usá-los, mas já temos estruturas que podemos modificar. Acho que é por isso que estávamos muito mais preparados para lidar com a discussão do regulamento da campanha após as indicações. Você sabe, isso aconteceu em uma terça-feira e, seis dias depois, pudemos emitir nossa declaração formal do conselho que realmente traçou um plano para nós. Então você nunca sabe exatamente o que vai acontecer. Mas você precisa ter as equipes, as estruturas e os processos em vigor, para se reunir e resolver as coisas rapidamente. Mas também garantir que você tenha os grupos certos de membros, líderes e partes interessadas que possam se reunir para ter voz nessa conversa. Isso também é muito importante. E, novamente, executamos alguns ótimos cenários, mas, como você disse, os detalhes podem mudar e veremos o que acontece.