A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (20), a sugestão legislativa (SUG) 17/2017, que criminalizava o funk tornando-o "um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família". O relator da proposta foi o senador Romário (Podemos-RJ). No texto aprovado pelo colegiado, o parlamentar alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento, prevista no artigo quinto da Constituição Federal. Com a decisão, a sugestão não é transformada em projeto de lei e deixa de tramitar no Senado.

Na análise, Romário também criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios. O senador fluminense ainda disse que era errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

"Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única", afirmou o senador, chamando atenção ainda para o caráter de manifestação artística e cultural que o funk possui para estes jovens.

O senador finalizou defendendo que a história já deu "provas inúmeras" da inutilidade de se coibir a cultura popular "que sempre encontra uma maneira de expressar-se". Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise das sugestões populares que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a matéria 17/2017. 

*Com informações da Agência Senado