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A ex-presidente Dilma Rousseff se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (11), sobre o bloqueio dos seus bens por prejuízo à Petrobras com compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão aconteceu, hoje, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O texto enfatiza que não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras, à época presidido por ela, e ainda destaca que os seus integrantes não tinham ligação política com o governo. A nota também diz que a ex-presidente “vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.

O ressarcimento que deverá ser feito a estatal é no valor de US$ 580 milhões. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A decisão cabe recurso na Justiça e no próprio TCU.

Confira a nota completa:

Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:

1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.

2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.

3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff  vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.