A ex-presidente Dilma Rousseff se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (11), sobre o bloqueio dos seus bens por prejuízo à Petrobras com compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão aconteceu, hoje, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O texto enfatiza que não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras, à época presidido por ela, e ainda destaca que os seus integrantes não tinham ligação política com o governo. A nota também diz que a ex-presidente “vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.

O ressarcimento que deverá ser feito a estatal é no valor de US$ 580 milhões. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A decisão cabe recurso na Justiça e no próprio TCU.

Confira a nota completa:

Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:

1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.

2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.

3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff  vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá aplicar nesta quarta-feira, 30, as primeiras punições a ex-dirigentes da Petrobras por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) propõe aos ministros da Corte que o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró sejam condenados a pagar US$ 78,8 milhões (R$ 249 milhões, pelo câmbio de hoje) por viabilizar a aquisição a preço superfaturado.

O processo é o primeiro dos três que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em setembro do ano passado, a área técnica do tribunal requer aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Num relatório concluído em junho, o MP de Contas endossa essa proposta.

As decisões sobre os dois casos serão tomadas pelo plenário do TCU. O relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, ainda não terminou seu voto a respeito. A despeito do desfecho, o patrimônio dos implicados que já foi rastreado não é suficiente para cobrir as perdas.

A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria ao grupo belga Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo comercial, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidade. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.

O procurador de contas Paulo Soares Bugarin, que avaliou o caso Pasadena, sustenta que Cerveró, a partir de 2007, conduziu negociações e enviou uma carta de intenções à Astra, na qual a Petrobras concordava em pagar US$ 700 milhões pelos 50% remanescentes da participação na refinaria. Segundo ele, o compromisso, firmado sem aval da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, fez com que o valor final da aquisição fosse US$ 78,8 milhões mais alto. O procurador também pede a condenação de Gabrielli por entender que ele autorizou "as tratativas empreendidas" pelo ex-diretor.

Bugarin divergiu de técnicos da corte, que, num parecer do ano passado, propuseram isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.

Cerveró foi preso pela Lava Jato em 2015 e, em acordo de delação premiada, admitiu ter recebido propina no negócio de Pasadena. Em seu relatório, Bugarin destaca que tanto o ex-diretor, em depoimentos, quanto a Astra informaram que o então presidente da estatal deu aval às tratativas. O procurador requer também que os dois paguem multas de até R$ 58 mil, tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.

Dilma

No outro processo em curso, o procurador pede que passem a ser investigados os ex-conselheiros de Administração da Petrobras que participaram de reunião em 2006 na qual a compra de Pasadena foi aprovada. Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), atualmente preso pela Lava Jato, o general Gleuber Vieira, os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, além do próprio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. Ele argumenta que o colegiado deliberou sobre o negócio de forma açodada, apenas um dia após o aval dos diretores, e sem consultar toda a documentação necessária.

"Da forma como foi deliberada a aquisição, pode-se afirmar que tal decisão não atendeu aos princípios de 'decisão informada' e 'decisão refletida', essencial às deliberações do conselho", concluiu Bugarin.

Se proposta dele prevalecer, os ex-conselheiros serão citados a se explicar, assim como já ocorreu com os ex-diretores. Ao fim, podem ser condenados a eventual ressarcimento de prejuízos. O TCU também avaliará na semana que vem a inclusão de mais executivos entre os responsáveis.

Defesas

A defesa de Gabrielli negou que o ex-presidente da Petrobras tenha autorizado a carta de intenções e afirmou confiar que a posição da área técnica vai prevalecer. Os advogados do ex-presidente da Petrobras alegaram que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena. Acrescentaram ainda que, caso Gabrielli seja implicado como ex-conselheiro de Administração, apresentará seus argumentos e desconstruirá as imputações contra ele.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Cerveró.

Procurados, Dilma Rousseff, Gleuber Vieira e Cláudio Haddad não comentaram. A defesa de Antonio Palocci disse que não se pronunciará. Fábio Barbosa não retornou aos contatos da reportagem, feitos por telefone e e-mail.

Investigadores suíços suspeitam de que propinas pagas em contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foram movimentadas por um ex-diretor da Petrobras em bancos europeus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com documentos do Tribunal Penal Suíço que rejeitam pedido de desbloqueio de contas, aos quais o jornal teve acesso, há indícios de que os recursos depositados de forma "regular" entre 2010 e 2014 tenham origem ilícita. No período, foram feitas "diversas transferências" de US$ 50 mil a partir de uma conta do ex-diretor.

Os documentos do tribunal não revelam a identidade dos investigados nem os bancos envolvidos nas transações. O Ministério Público da Suíça abriu uma investigação no dia 11 de março de 2014 contra o ex-diretor da Petrobras por suspeita de lavagem de dinheiro. "Ele teria recebido propinas em 2012, no caso de licitações de trabalhos ligados a uma refinaria no Recife, e teria desviado fundos públicos em uma operação de compra de uma refinaria americana", diz o tribunal.

Conforme o processo foi aprofundado, novas contas foram bloqueadas. "No dia 29 de outubro de 2015, o MP da Suíça ordenou o sequestro de bens depositados em nome de outra sociedade", afirma um dos documentos. As contas são na Suíça e em outros bancos europeus. Os documentos revelam que algumas delas são sociedade offshore de suspeitos de fraudar contratos da Petrobras.

"Para apoiar essa medida, a autoridade de investigação revelou em substância diversas transferências operadas a partir das contas em questão em favor de contas controladas por ele (ex-diretor da Petrobras)", diz o tribunal. "No atual estágio da investigação, existem suspeitas suficientes indicando que os ativos bloqueados estejam ligados a atividades criminais", afirma o tribunal.

Trânsito

Para os investigadores, a conta do ex-diretor da Petrobras foi usada como ponto de trânsito para alimentar contas de outros suspeitos. "A existência de pagamentos diretos, a partir de contas do ex-diretor, em favor de relações controladas por indivíduos sob investigação por corrupção passiva ou ativa pode se configurar como suspeitas suficientes de que a conta em questão possa ter servido de trânsito a pagamentos corruptos", relata o tribunal.

Abreu e Lima rendeu R$ 90 milhões em propina para ex-executivos da Petrobras ligados ao PP, PT e PSB, segundo delatores da Odebrecht. Com custo inicial de R$ 7,5 bilhões, a refinaria ainda não foi concluída e as obras já consumiram R$ 58,6 bilhões. Pasadena causou danos de US$ 800 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato. A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.

A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).

Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra.

No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

‘O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não "acompanhar a gestão da Diretoria Executiva" por meio da "análise devida das bases do negócio" e ao não solicitar "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação", antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o "dever de diligência" para com a companhia.

Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu arquivar uma petição tratando do envolvimento da presidente Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele aceitou a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu ser impossível investigar o chefe do Executivo por ato estranho ao seu mandato.

No pedido enviado à Corte, Janot não avaliou as acusações feitas pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada sobre a participação da presidente na compra da refinaria. O procurador-geral da República lembrou já haver solicitado o arquivamento de uma petição semelhante pelo mesmo motivo.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Delcídio acusou Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a refinaria nos Estados Unidos. Apesar disso, o senador não envolve a presidente diretamente no esquema.

O arquivamento sobre esse caso, no entanto, não invalida o pedido formulado por Janot para investigar a presidente por tentar obstruir as investigações na Lava Jato. Dilma foi incluída em um procedimento que investiga fatos relatados por Delcídio de que ela teria tentado atrapalhar as investigações em pelo menos três ocasiões.

Entre as acusações de Delcídio está a de que Dilma indicou nome do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele votasse a favor da soltura de empresários presos nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Teori não deu prazo para analisar o pedido de abertura de inquérito sobre esse fato.

Em depoimento de delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) confessou ter recebido US$ 1 milhão em propina para pagar dívidas de campanha. O dinheiro era fruto da compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e foi repassado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso pela Operação Lava Jato. Ao saber do montante de suborno movimentado pelo então dirigente da estatal, o petista se disse "estupefato".

O petista relatou que, após ser derrotado na disputa pelo Governo do Mato Grosso do Sul, em 2006, recorreu a Cerveró e Renato Duque, então diretor de Serviços, hoje também preso na Lava Jato, para obter recursos de fornecedores da estatal. A campanha havia se encerrado com um rombo de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.

Ele explicou que, enquanto não recebia retorno dos dirigentes da companhia, recorreu ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Bezoini, e o PT assumiu parte dos débitos. A ajuda para pagar outra parcela veio de Cerveró, que o avisou de que Fernando Baiano, operador de propinas na companhia, o procuraria para repassar US$ 1 milhão em espécie.

"O depoente soube, posteriormente, que a origem desses recursos teria advindo de propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões. O depoente sabia que Cerveró arrecadava dinheiro, a titulo de propina, para o PMDB do Senado", diz trecho do depoimento de delação transcrito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos, explicou, foram usados para quitar dívidas com fornecedores de campanha e não contabilizados. "O depoente sabe que, sendo doação oficial de campanha ou não, o valor destinado seria oriundo de propina. Concorda que o pedido que realizou a Cerveró e a Duque foi errado. Reconhece esse erro", diz transcrição do depoimento Delcídio. Ele contou não saber do montante de propina movimentado por Cerveró. "Quando obteve tal conhecimento, ficou estupefato", diz o documento.

Para receber os recursos de Cerveró, Delcídio enviou um de seus amigos, Alberto Godinho. No depoimento, ele ressaltou, contudo, que o emissário não sabia da origem do dinheiro.

O petista também citou possível pagamento de propina na compra da Refinaria de Okinawa, no Japão, por US$ 72 milhões. "O depoente acredita que o mesmo esquema de pagamento de propinas, já investigado no Caso Lava lato, repetiu-se durante a compra de Okinawa. Os desenvolvedores do projeto de compra foram Cerveró e a equipe comandada por ele", diz trecho do depoimento transcrito pela PGR.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli chamou de 'ficção' a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, causou prejuízo. Em depoimento à Polícia Federal, dia 9 de dezembro, em Brasília, Gabrielli afirmou que o TCU não levou em conta os preços de mercado da época, em 2006. "Que afirma que a Tomada de Contas realizada pelo TCU e que aponta que a compra da Refinaria causou prejuízo é uma ficção; que considera uma ficção pelo fato de que o TCU tomou em conta para considerar o prejuízo o valor definido após a decisão judicial e em comparação a uma planilha elaborada pela Consultoria Muse Stancil, sem levar em conta os preços de mercado da época."

O TCU apontou lesão de US$ 792 milhões à Petrobras no negócio de Pasadena. Gabrielli disse que já era presidente da estatal quando houve a aquisição da Refinaria.

Segundo Gabrielli, a consultoria foi realizada a pedido da própria Petrobras. "Afirma que se os dados desta planilha fossem tomados para outros casos, a aquisição teria sido pela metade do menor valor de transação da época; que o declarante foi responsabilizado nesta Tomadas de Contas feita pelo TCU."

O ex-presidente da Petrobras disse que, além dele, toda a Diretoria Executiva da Petrobras foi responsabilizada. "Ninguém do Conselho de Administração, além do próprio declarante, foi responsabilizado por esta aquisição; à época da aquisição da Refinaria o Conselho de Administração da Petrobras era presidido pela atual Presidente da República Dilma Rousseff; em razão dos altos valores de compra das refinarias dos Estados Unidos na época da aquisição da Refinaria de Pasadena, a Petrobras buscou adquirir uma refinaria que não estivesse com investimentos já realizados para processar o petróleo pesado brasileiro, conhecido coma Marlim; à época da aquisição nenhuma das unidades técnicas da Petrobras encarregada de avaliar as condições da Refinaria desaconselhou a sua aquisição; alguns setores apontaram problemas quanto às condições físicas da Refinaria, de operação e meio ambiente."

Ele defendeu a operação. "Que acredita que a aquisição da Refinaria foi um bom negócio na época para a Companhia." Recorreu às dificuldades da economia americana para explicar o rombo em Pasadena. "Deu prejuízo com a chegada da crise nos Estados Unidos'.

Segundo o ex-presidente da Petrobras "desde o ano de 2013 a Refinaria voltou a ser lucrativa para a Petrobras'.

"Somente agora com as denúncias é que tomou conhecimento que a compra desta Refinaria gerou vantagens indevidas a agentes políticos e funcionários da Petrobras; Que não recebeu qualquer pressão ou solicitação externa a fim de que a Petrobras realizasse a compra desta Refinaria."

José Sérgio Gabrielli falou das polêmicas cláusulas do contrato de Pasadena. "A compra se deu sem que a Diretoria e o Conselho de Administração tivessem o conhecimento de duas cláusulas do contrato; que a primeira delas é a cláusula put option, que determina que um dos sócios compre a parte do outro em caso de desavença que inviabilize a manutenção da sociedade; que a segunda cláusula, denominada cláusula Marlim, determinava uma rentabilidade mínima para os sócios estrangeiros, uma vez que o petróleo a ser processado era petróleo brasileiro; que afirma que estas duas cláusulas jamais foram utilizadas pela empresa parceira da Petrobras, a Astra Oil; que, ainda que fossem do conhecimento da Diretoria e do Conselho de Administração, o declarante acredita que estas duas cláusulas não teriam inviabilizado a compra da Refinaria, uma vez que esta compra estava adequada ao plano estratégico da Companhia; que no ano de 2007 se iniciou um litígio entre a Petrobras e a Astra Oil; que o motivo deste litígio foram as desavenças entre a Petrobras e a Astra Oil quanto a critérios de operacionalização da Refinaria; Que este litígio resultou no desfazimento da sociedade em junho de 2012, decorrente de uma decisão do Poder Judiciário dos Estados Unidos."

Gabrielli afirmou ao delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa que 'não passou qualquer orientação' ao então diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró 'no sentido de que a compra deveria ser feita de qualquer maneira pois era de interesse da Presidência da Companhia'.

O ex-coordenador jurídico da Petrobras Thales Rodrigues de Miranda, que participou das negociações nos Estados Unidos para a compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, em 2006, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que houve orientação do "Rio" - em referência à sede da estatal - para aceitar as polêmicas cláusulas do contrato e omiti-las do Conselho de Administração da estatal. Miranda se recusou a assinar os termos do polêmico acordo com a empresa belga Astra Oil, então proprietária da outra metade do empreendimento.

Em 2014, o advogado publicou um texto em seu perfil no Facebook, que foi encontrado pelos investigadores da Lava Jato no computador de Jorge Zelada, ex-diretor de Internacional da Petrobras preso na operação, em que dizia que pagou "um preço alto por esta decisão". "Ter que sofrer tudo que sofri na pele por ter me recusado a assinar o parecer jurídico que respaldava a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi duro", afirma Miranda em um trecho da publicação. Ao Estado, o advogado, que deixou a estatal em 2013, segundo ele, após pressões, confirma o teor de seu desabafo e conta que o parecer jurídico encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobras não falava nada sobre a multa de 20% na cláusula put option - que previa que a estatal tinha que comprar a outra metade da refinaria em caso desentendimento com a Astra Oil.

De acordo com Miranda, já no primeiro encontro com os executivos da Astra Oil nos Estados Unidos, em 2005, houve uma "guerra de minutas" sobre qual versão do contrato da compra seria definida entre a Petrobrás e a Astra Oil. "Nós levamos a nossa minuta, chegando lá mudaram a minuta e não fizemos nada, falaram que tinha ordem do Rio (em referência à sede da Petrobras) para usarmos a minuta da Astra, e não a da Petrobras", relata.

Mesmo sem saber detalhar exatamente de quem veio a ordem, ele conta que, dentro da Petrobras, sofreu pressão da diretoria Internacional - cujos ex-funcionários foram alvo da 20.ª etapa da Lava Jato, na segunda-feira passada, sob suspeita de terem recebido R$ 6 milhões de propina no negócio - ao apontar os problemas no contrato proposto pela companhia belga.

"Não sabia que havia esse nível todo de envolvimento de corrupção. Fui avisando, 'olha tá errado isso vai dar merda', e as pessoas batendo em mim e eu não entendendo o porquê. Na época não conseguia captar que estava todo mundo envolvido", diz ele, que foi deslocado de área, sendo mandado para o jurídico da estatal na Argentina e depois para Gerência de Finanças Corporativa, após o acerto da compra da primeira metade da refinaria, em 2006.

Em 2013, após tirar licença médica, ele pediu demissão da estatal, onde entrou como concursado para a Braspetro - posteriormente incorporada à área Internacional da Petrobras - em 2001.

Cláusula

Ao analisar o contrato sugerido pela Astra o então coordenador jurídico diz que logo percebeu que havia algo incomum na chamada cláusula put option. "O que eles (Petrobras) estão toda hora enfatizando é que essa cláusula de put option é normal nos contratos, sim ela é normal nos contratos internacionais. Essa multa de 20% em cima é que não é", diz o advogado.

Miranda diz que conversou sobre os 20% com seu superior, o gerente-jurídico Internacional, Carlos Cesar Borromeu. "Essa foi uma das coisas que discutimos, que eu achava que deveria estar no parecer e não estava", relata. "Quem produziu o parecer foi o Carlos Cesar, eu simplesmente avisei que teria que ser dito (sobre a multa de 20%), mas ele disse que não precisava, que seria um detalhe. Ai eu disse 'toma aí, você assina, você faz o que você quiser'."

A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender "compromissos políticos". Diante disso, foi deflagrada a 20.ª etapa da operação, que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio. Miranda não foi citado por nenhum delator como destinatário de propinas e não foi alvo da operação.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não comenta investigações em andamento. A reportagem também encaminhou um e-mail à Petrobras, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.

Em depoimento à CPI Mista da Petrobras no ano passado, Borromeu negou irregularidades no acordo de compra de Pasadena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica do tribunal reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio.

Um comunicado sobre os novos passos da investigação será feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.

A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.

O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.

O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.