O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e ex-presidente Petrobras, José Sergio Gabrielli, fez um novo apelo ao Supremo Tribunal Federal para derrubar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio de seus bens em processo envolvendo superfaturamento de R$ 960,9 milhões na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Gabrielli, que comandou a Petrobras entre 2005 e 2012, o ex-diretor de Serviços da estatal e delator da Operação Lava Jato Renato Duque, o ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho (que morreu em dezembro do ano passado), a Queiroz Galvão, Valdir Lima Carreiro, da Iesa, e o consórcio responsável pela obra da refinaria em Pernambuco são alvo da medida cautelar deste dezembro de 2017.

Os ministros do tribunal de contas determinaram o confisco pelo prazo de um ano. Na época, de acordo com a decisão do TCU, o bloqueio foi solidário, o que significa que os bens dos citados foram bloqueados até o valor de R$ 960,9 milhões. O relator do caso, Benjamin Zymler, apontou o sobrepreço em contrato da obra para a instalação de tubovias na refinaria.

Em julgamento, os ministros do TCU decidiram decretar o bloqueio para "garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável, ressalvados os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à continuidade das operações das pessoas jurídicas".

A defesa de Gabrielli entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o bloqueio no dia 27 de junho. Os advogados Antonio Perilo Teixeira e Henrique Araújo Costa, que defendem o ex-presidente da Petrobras, afirmaram que, em 2016, o tribunal de contas havia determinado, no mesmo processo, o bloqueio, por um ano, dos investigados, e que, em acórdão, estendeu a cautelar por mais um ano.

A defesa sustentou que a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a conceder liminar para suspender o bloqueio em relação à empreiteira Queiroz Galvão. "Assim, o ora impetrante (Gabrielli) sofreu o bloqueio todos os dias e continua a ter seus bens bloqueados, mesmo após a concessão de duas liminares em outros mandados de segurança, os quais versam sobre questão idêntica à destes autos", alegaram os advogados.

"O TCU defende que o bloqueio de 2017 teria sido o primeiro bloqueio válido. No entanto, a leitura dos autos revela que o bloqueio de 2017 foi mera extensão ilegal do bloqueio de 2016", afirmou a defesa do ex-presidente da estatal.

Prazo

O ministro do Supremo Celso de Mello, no entanto, rejeitou o recurso em 28 de setembro. O decano da Corte evocou decisões colegiadas em que o tribunal conferia ao Tribunal de Contas da União autonomia para determinar medidas cautelares contra investigados.

Celso de Mello mencionou a "possibilidade, ainda que excepcional, de concessão de medidas cautelares, por deliberação do Tribunal de Contas, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade, atual ou iminente, ao interesse público". No entanto, disse o ministro, "as informações oficiais do Tribunal de Contas da União, por sua vez, registram que não houve prorrogação da medida cautelar de bloqueio de bens, mas, isso sim, decretação originária de tal medida, que se deu em 6 de dezembro de 2017, a significar, portanto, que a eficácia da indisponibilidade patrimonial ainda subsiste no prazo", afirmou o ministro do Supremo.

Em agravo regimental contra a decisão do ministro Celso de Mello, que será ajuizado hoje, os advogados reforçam que outros recursos sobre o mesmo tema e o mesmo caso foram acolhidos pela Corte. "Assim, contraria a previsibilidade que, após diversos mandados de segurança nos quais se discutiu idêntica questão de direito, somente agora venha a ser esposada a tese de que a via seria incabível quando estiver em desacordo com argumentação promovida pelo TCU", argumenta a defesa de Gabrielli. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli prestarão depoimento nos próximos dias no âmbito de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

O depoimento de Dilma está marcado para as 13h desta sexta-feira (28), na sede da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Já Gabrielli prestará depoimento na próxima segunda-feira (31), na sede da Seção Judiciária do Estado da Bahia, às 17h. Ambos falarão na condição de testemunhas de defesa. Na última segunda-feira (24), a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster prestou depoimento ao STF, também como testemunha de defesa.

Em setembro do ano passado, a Segunda Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato. Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão para custear a campanha eleitoral da petista ao Senado Federal em 2010.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro era oriundo do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa. O suposto repasse de quantias ilícitas, de acordo com a PGR, tinha como finalidade a manutenção de Costa no cargo. O pagamento do dinheiro teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

As defesas de Gleisi e Paulo Bernardo alegam que a PGR se baseou exclusivamente nas delações premiadas de Costa e Youssef para apresentar a denúncia.

"Política de coalizão". No último dia 7, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou depoimento ao STF no âmbito da ação penal contra Gleisi e Paulo Bernardo. Na ocasião, Lula disse que o Ministério Público acha "criminoso" o fato de partidos políticos indicarem nomes para ocupar cargos na administração pública federal.

Segundo Lula, essas nomeações fazem parte de uma "política de coalizão" para garantir a governabilidade. Em tom irônico, o petista afirmou que, em outra encarnação, "vamos indicar só gente do Ministério Público" para cargos do Executivo.

De acordo com Lula, Gleisi não teve nenhuma influência na indicação de Costa à Petrobras. "Ela (Gleisi) não tinha cargo público, e o Ministério do Planejamento (na época ocupado por Paulo Bernardo) não tinha nada a ver com as indicações da Petrobras", disse o ex-presidente. (R

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai pedir nesta quarta-feira, 2, aos colegas de corte que renovem por mais um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobrás condenados por prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

A lista inclui o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e ex-diretores implicados na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional).

O tribunal concluiu em 2014 que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Os ministros decidiram abrir tomadas de contas especiais para confirmar as perdas e a responsabilidade de cada envolvido. Dez ex-dirigentes da estatal tiveram os bens bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Conforme o Regimento Interno do TCU, a indisponibilidade patrimonial vale por um ano. Na maioria dos casos, vencerá este mês. Porém, como as tomadas de contas não foram concluídas, o ministro pedirá aos colegas de plenário que decretem novamente o bloqueio, baseado na jurisprudência da corte de contas. A medida evitaria que os ex-executivos se desfaçam dos bens antes do desfecho dos processos.

Se a corte não renovar os bloqueios, restará ao governo pleiteá-los, o que dependeria de uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU).

A compra de Pasadena é considerada um dos piores negócios já feitos pela Petrobras. Delatores da Lava Jato já confirmaram que houve pagamento de propina a executivos da estatal para aprová-la.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a aquisição dos primeiros 50% da refinaria teve aval, em 2006, da então presidente do Conselho de Administração e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de demais integrantes do colegiado.

Em nota ao jornal, a presidente justificou em 2014 que se baseou num parecer falho, elaborado por Nestor Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do negócio. Do contrário, assegurou, não votaria a favor do negócio.

Embora não tenha bloqueado os bens de ex-integrantes do Conselho de Administração, o TCU deve se aprofundar sobre a responsabilidade dos conselheiros. A compra da refinaria também é alvo da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou nesta segunda-feira, 16, que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006, foi "uma operação coerente com o Plano de Negócios da Companhia". A aquisição, caso emblemático de corrupção na estatal, é alvo da Operação Corrosão, 20ª etapa da Lava Jato, deflagrada nesta manhã.

"Reafirmo que a aquisição da Refinaria de Pasadena em 2006 foi uma operação coerente com o Plano de Negócios da Companhia, em vigor desde 1997, com orientações estratégicas para um mercado brasileiro de combustíveis, que não crescia desde aquele ano, mas tinha perspectivas de aumentar a produção do seu petróleo Marlim", disse Gabrielli, em nota. "Nos EUA havia um boom de aquisições de refinarias com baixa capacidade de processamento de petróleo pesado, para que o comprador, geralmente produtor de petróleo pesado, fizesse os investimentos necessários para processar este tipo de petróleo e capturar as margens relevantes. Assim orientava o Plano de Negócios da Petrobras aprovado pelo Conselho de Administração antes de 2003."

O engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, novo delator da Operação Lava Jato, declarou à força-tarefa do Ministério Público Federal que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró lhe disse que a compra de Pasadena poderia "honrar compromissos políticos" de Gabrielli. Agosthilde Mônaco de Carvalho foi assistente de Cerveró na área Internacional.

"De acordo com as informações fornecidas por Nestor Cerveró, este negócio atenderia ao interesse de Gabrielli em realizar o Revamp (Renovação do Parque de Refino) e ao interesse da área internacional em adquirir a Refinaria", declarou Mônaco.

José Sérgio Gabrielli rechaçou as declarações de Agosthilde Mônaco de Carvalho. "As delações premiadas destes corruptos confessos não fazem acusações diretas a minha pessoa, sempre se referindo a "ouvir dizer", "fulano comentou", "sicrano disse" e portanto, acredito, as investigações vão concluir pela falsidade das ilações."

Segundo o Tribunal de Contas da União, a compra da refinaria causou um prejuízo de US$ 792 milhões. Os delatores Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e Fernando Baiano (operador de propinas na estatal) confessaram pagamento de propina no negócio.

Segundo Baiano, a compra de Pasadena envolveu uma propina de pelo menos US$ 15 milhões e teve como figura central das negociações o ex-gerente de Inteligência de Mercado da Diretoria de Internacional da Petrobras Rafael Mauro Comino, um dos alvos da Operação Corrosão. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, mencionou pagamento de propina envolvendo o negócio em sua colaboração. Costa afirmou, sem dar mais detalhes, que a propina neste negócio poderia ter chegado a US$ 30 milhões, e disse que recebeu US$ 1,5 milhão para "não atrapalhar" a compra.

"Se alguém se locupletou com operações fraudulentas relacionadas com a aquisição, que pague por seus erros, depois das investigações policiais e o devido processo legal. Corrupção é um caso de polícia e como tal deve ser tratado, dentro dos marcos legais vigentes na democracia brasileira. Se houve comportamento inadequado de alguns, que se cumpra a Lei", sustentou Gabrielli.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELO EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI

"Reafirmo que a aquisição da Refinaria de Pasadena em 2006 foi uma operação coerente com o Plano de Negócios da Companhia, em vigor desde 1997, com orientações estratégicas para um mercado brasileiro de combustíveis, que não crescia desde aquele ano, mas tinha perspectivas de aumentar a produção do seu petróleo Marlim. Nos EUA havia um boom de aquisições de refinarias com baixa capacidade de processamento de petróleo pesado, para que o comprador, geralmente produtor de petróleo pesado, fizesse os investimentos necessários para processar este tipo de petróleo e capturar as margens relevantes. Assim orientava o Plano de Negócios da Petrobras aprovado pelo Conselho de Administração antes de 2003.

A Refinaria foi adquirida por um valor de cerca de 7900 dólares por barril de capacidade de destilação, no ano em que as 11 operações de aquisições de refinarias no mundo foram transacionadas entre 3 mil e poucos dólares por barril e 18,9 mil dólares, com uma média de 10,9 mil dólares por barril. Pasadena foi adquirida assim por menos do valor médio de aquisições de refinarias daquele ano.

O mercado mudou radicalmente a partir de 2008, com a crise financeira internacional e com a expansão da oferta de petróleo leve nos EUA e a Refinaria enfrentou problemas até 2013, quando passou novamente a ser um bom negócio com a queda dos preços da matéria prima leve no Texas e altas margens de refino que continuam até hoje em 2015. O mercado de refino é cíclico e a Refinaria sofre estas subidas e descidas do mercado.

A partir de 2008 com a intensificação dos conflitos com o sócio belga na refinaria, a Petrobras não realizou qualquer pagamento até que a Justiça americana decidisse o valor da segunda metade, quando, em meados de 2012, a operação foi concluída para cumprir as decisões judiciais.

Se alguém se locupletou com operações fraudulentas relacionadas com a aquisição, que pague por seus erros, depois das investigações policiais e o devido processo legal. Corrupção é um caso de polícia e como tal deve ser tratado, dentro dos marcos legais vigentes na democracia brasileira. Se houve comportamento inadequado de alguns, que se cumpra a Lei.

As delações premiadas destes corruptos confessos não fazem acusações diretas a minha pessoa, sempre se referindo a "ouvir dizer", "fulano comentou", "sicrano disse" e portanto, acredito, as investigações vão concluir pela falsidade das ilações".

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e filiado ao PT, foi anunciado e está no palco junto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes do partido, na quadra do sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo nesta terça-feira, 31.

Como em outros locais do País, sindicalistas e militantes petistas fazem plenárias para "defender" a Petrobras, a democracia e os direitos dos trabalhadores. Além de Lula e Gabrielli, estão no palco o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o presidente paulista da legenda, Emídio de Souza. Está presente também o presidente do PCdoB, Renato Rabello.

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.

Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.

Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, 19, em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria.

Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.

Justificativa

No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).

De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria tomou a decisão.

Diferença

Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.

É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração."

Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos".

No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada."

Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.

Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.

'Erro médico'

No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim". Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra". Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou na tarde desta quarta-feira (25) em depoimento na CPI mista da Petrobras, que o preço da Refinaria Abreu e Lima está ligado à complexidade da obra. Segundo ele, a refinaria vai custar US$ 87 mil por barril, enquanto o investimento da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), está em cerca de US$ 5,5 mil por barril.

Gabrielli exemplificou que a refinaria, que começará a operar no final do ano, vai produzir diesel de altíssima qualidade. O ex-presidente defendeu também a elevação dos preços das ações da Petrobras-FGTS. Segundo ele, desde o ano de 2000, quando os trabalhadores fizeram as primeiras aquisições, as ações valorizaram 412%, mesmo com toda a queda registrada este ano. Ele observou que a valorização do FGTS no período foi de 90%.

Licitações

Durante o depoimento, Gabrielli preferiu não comentar a decisão do Palácio do Planalto de eliminar a licitação de quatro campos do pré-sal e concedê-los diretamente para exploração da estatal. Com a operação, a Petrobras ganhará reservas adicionais de petróleo, mas terá de fazer um desembolso bilionário para o caixa do governo. "Prefiro não comentar porque não sei dos detalhes", afirmou ele, em depoimento à CPI mista da Petrobrás. Contudo, Gabrielli observou que a contratação direta é parte do novo marco brasileiro de exploração do petróleo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Em uma semana considerada decisiva para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, a oposição acredita que a entrevista do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli ao Estado reforça seus argumentos a favor de uma investigação no Congresso que apure negócios da empresa.

Na entrevista, publicada ontem, Gabrielli afirma que a presidente Dilma Rousseff não pode fugir de sua responsabilidade pela decisão da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos - operação iniciada em 2006 e concluída em 2012, após a Petrobrás perder uma batalha judicial com a empresa belga Astra Oil. A aquisição da refinaria localizada no Texas, ao custo final de US$ 1,2 bilhão, é a principal polêmica que envolve a estatal. Dilma, então ministra da Casa Civil, era a presidente do Conselho de Administração da empresa na época do negócio.

"O objetivo dela (a CPI) é exatamente determinar, sem qualquer pré-julgamento, qual é a responsabilidade de cada um nesse caso da refinaria de Pasadena e em outros episódios envolvendo a Petrobrás. A CPI não é uma demanda das oposições, como querem fazer crer alguns governistas, mas sim da sociedade brasileira", afirmou ontem ao Estado o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves.

No Palácio do Planalto, a entrevista de Gabrielli foi tratada com discrição. Auxiliares da presidente procuraram minimizar o impacto da fala do ex-presidente da Petrobrás. A avaliação é que se trata de uma linha de defesa adotada por Gabrielli, já que a operação de compra da refinaria de Pasadena está sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ele poderá ser chamado a depor.

A expectativa é de que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decida amanhã se o Congresso pode instalar uma CPI restrita à estatal, como querem os oposicionistas, ou ampliada - para investigar também o cartel dos trens em São Paulo e no Distrito Federal e obras no Porto de Suape, em Pernambuco -, como desejam os governistas.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) afirmou que, além de mostrar a necessidade de se fazer a CPI para investigar a operação de compra de Pasadena, ficou claro que Gabrielli "deu um puxão de orelhas" em Dilma.

"Quando o Gabrielli assume a responsabilidade pela compra de Pasadena, por ser o presidente da companhia, na época, ele está sendo honesto. Não tem como negar que é mesmo o responsável. E não há como negar que Dilma, então presidente do Conselho de Administração, tem responsabilidade igual", disse. "O Gabrielli botou a bola na marca do pênalti."

Já para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), Gabrielli foi muito claro na entrevista. "Ele disse, sem rodeios: ‘somos todos responsáveis’. Não adianta achar que uns vão tirar a sardinha do fogo com a mão do gato. Está muito claro que a então ministra Dilma Rousseff era responsável pela decisão da compra da refinaria. Ela era presidente do Conselho de Administração, que aprovou a compra."

Resumo

Na entrevista, Gabrielli também reforçou a afirmação de que o resumo executivo em que o conselho baseou sua decisão sobre a compra foi "omisso", mas não falho. O ex-presidente da estatal, contudo, acrescentou que isso não foi relevante para a decisão.

Dilma havia afirmado que só aprovou a compra de 50% da refinaria da Astra Oil, em 2006, porque o resumo executivo feito na época pelo então diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró foi falho porque não continha as cláusulas Put Option - que obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia - e Marlin - que garantia lucro mínimo ao grupo belga.

Na semana passada, Nestor Cerveró depôs na Câmara dos Deputados. Ele se defendeu, dizendo que o resumo executivo que fez não foi determinante para a compra e as cláusulas omitidas irrelevantes para a decisão do conselho.

Para o deputado José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT e ex-líder do partido na Câmara, a oposição tenta fazer um "carnaval". "Isso que o Gabrielli falou não tem importância nenhuma. Está claro que a oposição fez um carnaval do tamanho do mundo com os depoimentos da Graça Foster e do Nestor Cerveró, que responderam tudo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, 8, no episódio da compra da refinaria de Pasadena (EUA), adquirida pela estatal em 2006.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no dia 19 de março, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da estatal, porque recebeu "informações incompletas" e uma documentação "falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.

"O Conselho de Administração discute um negócio como um todo. A presidente não tinha acesso a todas as informações", disse Gabrielli nesta terça-feira após reunião com integrantes da bancada do PT na Câmara.

O ex-presidente da estatal considerou como normal as investigações feitas por órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal no episódio da compra da refinaria de Pasadena, que custou US$ 1,3 bilhão.

"As investigações e os processos de sindicâncias são normais na Petrobras", minimizou.