A Petrobras publicou nesta quinta-feira (17) anúncio de página inteira nos principais jornais do País com esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena. O conteúdo é o mesmo de comunicado enviado às redações na véspera, baseado no depoimento da presidente Graça Foster no Senado. A estatal apresentou novos números para respaldar a compra de metade da refinaria em 2006, repetiu o discurso da presidente Dilma Rousseff de que cláusulas importantes do acordo foram omitidas na reunião de conselho que aprovou a aquisição e classificou o negócio de "um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido".

Em fevereiro passado, a estatal também publicou anúncios nos principais jornais destacando os recordes na produção do pré-sal. A publicação foi uma reação a críticas sobre declínio de produção e após reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrando que a estatal está produzindo um barril de água para cada um de petróleo na Bacia de Campos, principal do País.

A Petrobras, que não costuma divulgar seus gastos com marketing, intensificou a presença na mídia desde o ano passado. A campanha é comandada pelo gerente executivo da Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, ex-sindicalista da Central Única de Trabalhadores (CUT). A entidade, maior do setor de petróleo, é tida como alinhada politicamente com o PT desde o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em maio do ano passado a Petrobras lançou uma megacampanha em várias mídias pela comemoração de seus 60 anos, completados em outubro passado. Em 14 de dezembro, já passado o aniversário da empresa, a campanha foi incrementada com o lançamento de um comercial destacando as realizações da estatal em 2013. A peça destaca a construção de um número recorde de plataformas no Brasil.

Com o tema "Gente. É o que inspira a gente" e "A melhor maneira de inspirar um país é construindo seu futuro", a campanha foi lançada em TV aberta e fechada em horário nobre, com peças também em rádio, revistas, jornais, internet e tablet. O lançamento contou com um evento na sede da estatal, com a presidente Graça Foster, e jornalistas de outros Estados, que tiveram os custos de viagem bancados pela companhia.

Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.

O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, sugere que a alta cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de Administração", responda "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o Ministério Público, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável".

Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável, naquele ano, à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.

Palavra final. O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar".

A procuradoria afirma que a Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o relatório do Ministério Público de Contas.

Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia". A legislação impõe que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".

A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório.

Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.

A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidade e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões.

O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária." E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração. "Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração."

Crise. A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal envolve ligações do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Palácio do Planalto não vai comentar a informação de que, segundo telegramas do Wikileaks, a Casa Branca consultou Dilma Rousseff, a então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, antes de autorizar a aquisição de um refinaria norte-americana em Pasadena pela estatal brasileira.

Telegramas confidenciais da diplomacia americana obtidas pelo grupo Wikileaks revelam reuniões e missões enviadas ao Brasil pela Casa Branca diante da possibilidade de a Petrobras comprar a refinaria nos Estados Unidos. Outro consultado, conforme o Wikileaks, foi o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, epicentro da atual crise.

Conforme informou o correspondente de O Estado de S. Paulo em Genebra, Jamil Chade, o governo dos Estados Unidos buscou garantias da parte de Dilma Rousseff em 2006 quando ela ainda era presidente do Conselho da Petrobras antes de dar o sinal verde para que a empresa brasileira comprasse uma refinaria em Pasadena.

Um dos telegramas de 12 de junho de 2006 é explícito em relação ao assunto já em seu título: "A Aquisição da Petrobras da Pasadena Refining Systems". O documento foi enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado norte-americano e relata os encontros de ministros e delegações de Washington com autoridades nacionais, entre elas Dilma Rousseff.

Uma das preocupações se referia à atuação da Petrobras concorrendo contra interesses americanos na América Latina e tirando proveito justamente do fato de que governos da região começavam em 2006 a nacionalizar investimentos americanos. O temor era de que esses governos, uma vez recuperados os ativos de empresas americanas, repassariam os investimentos para a Petrobras.

A Polícia Federal vai ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, como testemunha sobre o caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio que está sob investigação por suspeita de superfaturamento. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a disposição de contar sua versão sobre o assunto é que fez a PF decidir ouvi-lo nesta fase do inquérito em que estão sendo reunidos documentos sobre o caso.

Cerveró protocolou ontem na Polícia Federal, na Câmara e no Senado carta na qual se oferece para prestar esclarecimentos. "Estou à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre minha participação, à época, como diretor internacional, bem como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu procedimento", escreveu o ex-diretor.

O executivo foi acusado pela presidente Dilma Rousseff, em nota ao Estado, de ter encaminhado ao conselho de administração, na época presidido por ela, um resumo "técnica e juridicamente falho" sobre a refinaria de Pasadena, que balizou a aprovação do negócio pelo colegiado. A presidente Dilma complementou que se tivesse tido conhecimento de cláusulas do contrato que lhe foram "omitidas" pela diretoria de Cerveró, "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho."

A manifestação da presidente foi em resposta a questionamento do Estado sobre seu voto favorável à compra da refinaria em 2006. Até então, se sabia apenas que o conselho havia aprovado a compra, mas a manifestação dos seus membros a respeito era mantida em sigilo. Havia a possibilidade de a presidente ter se manifestado contra, mas ter sido voto vencido, o que o jornal mostrou que não ocorreu.

Por meio do advogado, Cerveró afirmou hoje que a presidente Dilma Rousseff recebeu cópia de todo o processo envolvendo a refinaria de Pasadena 15 dias antes de ter votado favorável ao negócio, assim como os demais membros do conselho, versão que deve confirmar à PF e ao Congresso. A interlocutores, o ex-diretor afirmou que está disposto a confrontar a presidente da República em nome de sua carreira na Petrobras. Cerveró foi demitido da BR Distribuidora após a nota da presidente Dilma ao Estado.

A investigação da refinaria de Pasadena pela PF foi aberta no início de março, após a Câmara criar uma comissão externa para analisar negócios da empresa. A refinaria já era investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público após a revelação de que custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão, quando havia sido comprada um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Além da PF, Cerveró também será ouvido pela Câmara. A oposição tenta agendar o depoimento dele na Comissão de Fiscalização e Controle entre os dias 9 e 16 de abril, antes mesmo da instalação da CPI da Petrobras.

O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró se ofereceu, por meio de cartas, a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, na Polícia Federal e perante o Ministério Público sobre a compra da refinaria de Pasadena. Cerveró participou da negociação e foi apontado como autor do resumo executivo que balizou a aprovação da transação pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006. A estatal teve um prejuízo bilionário no negócio.

A compra, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, teve o voto favorável da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho. Ela disse que o resumo tinha "informações incompletas" e era "técnica e juridicamente falho". Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21 de março, após a repercussão negativa do caso, que leva agora o Congresso a debater a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar a investigação.

As cartas de Cerveró, ao que o Estado teve acesso, datam de 31 de março e são assinadas pelo ex-diretor e por seu advogado, Edson Ribeiro. Elas foram encaminhadas ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. O protocolo foi feito nesta quarta-feira, dia 1º de abril.

As duas correspondências endereçadas ao Congresso tem igual teor: "Venho informar a Vossa Excelência que estou à disposição da Câmara dos Deputados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre minha participação, à época, como diretor internacional da aludida estatal, bem como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu procedimento", diz o ex-diretor. O tom é o mesmo nas encaminhadas à PF e ao MP. A estes órgãos, requer a designação de datas para oitivas.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA), disse que recebeu o advogado de Cerveró na tarde desta quarta-feira e ouviu dele a reiteração do desejo do cliente de prestar depoimento. Imbassahy observou que a Comissão de Fiscalização e Controle já fez um convite ao ex-diretor e incumbiu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) de levar cópia da carta para a sessão da comissão para que seja marcado o depoimento. "Ele vem há algum tempo mandando sinais e agora tem a carta. Espero que a comissão marque já para a próxima semana", disse o líder tucano.

A oposição acredita que o ex-diretor poderá levantar dúvidas sobre a versão de Dilma de que não conhecia as cláusulas que levaram ao prejuízo no negócio. A presidente diz que não faziam parte do resumo executivo as cláusulas que garantiam lucro mínimo à empresa belga Astra Oil, sócia na refinaria, e que obrigavam a Petrobras a comprar a parceira em caso de desavença comercial. Dilma afirmou ainda que caso essas informações tivessem sido recebidas, o negócio poderia ter outro desfecho no Conselho de Administração. A expectativa dos oposicionistas é de que o ex-diretor se defenda das acusações da presidente sustentando que ela teve acesso a todos os detalhes da compra.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena. Ele também se mostrou preocupado com o valor oferecido para a sócia belga Astra Oil.

Sob o comando de José Sérgio Gabrielli, a Petrobras comprou 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007. Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Em setembro, porém, o então presidente da Petrobras América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail aos executivos do Brasil.

Guimarães havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 ele acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobras e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio. Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.

Funcionário de carreira da estatal, o primo de Gabrielli foi afastado do cargo que vinha ocupando em uma subsidiária da Petrobras na quinta-feira passada, um dia após o jornal O Estado de S. Paulo revelar seu parentesco com o hoje ex-presidente da estatal.

Ordens

Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobras no Brasil. "Ordens são ordens", escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.

Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1.º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.

Documentos

Na ação em que buscava obrigar a Petrobras a cumprir o acordo de US$ 700 milhões, os advogados da Astra apresentaram uma série de trocas de e-mails entre dirigentes da Petrobras nos EUA e no Brasil. Com esses documentos, eles procuravam demonstrar que a negociação havia sido feita por executivos nos EUA sob orientação da cúpula da empresa no Brasil.

Segundo a Astra Oil, o documento final era um contrato acabado e executável. A Petrobras sustentava que ele era apenas um acordo preliminar, cujo cumprimento não poderia ser exigido judicialmente nos EUA.

É nesse contexto que as declarações de Guimarães aparecem, reproduzidas durante depoimento dos advogados da Astra. Neles, fica evidente a resistência do representante da estatal nos EUA às negociações e às orientações vindas do Brasil. Também é clara sua cautela ao pedir instruções por escrito para avançar nas conversas.

"Acho que é pouco provável que com esse preço e também pelo fato de que vamos ter que segurar o dinheiro em um ano tão bom que nós avancemos muito nessa negociação, mas ordens são ordens", escreveu Guimarães no e-mail de dia 28 de setembro de 2007, de acordo com transcrição do e-mail feita no depoimento dos advogados.

Obrigações

Quando fecham contratos e assumem obrigações futuras, as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a fazer provisões para os pagamentos, o que diminuiu o seu lucro ou o capital para investimentos. A narrativa das mensagens de Guimarães apresentada pelo advogado da Astra, Gerald Novack, vai na mesma direção.

"O sr. Guimarães, em várias ocasiões, tem e-mails dele para o sr. Cerveró, nos quais ele diz ‘eu discordo disso. Eu não acho que o que você está fazendo é certo. Eu não acho que isso será bem-sucedido’. Mas então ele diz, ‘bem, ordens são ordens’ ou ‘eu vou obedecer a qualquer ordem que vocês me derem. Eu preciso de instruções’", disse Novack com suas próprias palavras, que não refletem necessariamente o teor exato das mensagens do então presidente da Petrobras América.

A estatal disse ontem que não se manifestaria sobre o assunto. Antes do veto do Conselho de Administração, em maio, a Petrobras agiu como se o acordo de US$ 700 milhões fosse definitivo. No dia 1.º de fevereiro de 2008, a estatal brasileira e a Astra apresentaram o documento para aprovação do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, subordinado ao Departamento do Tesouro.

No processo, a estatal admitiu que submeteu o documento ao órgão regulador e que, na época, não alegou que seu caráter era não vinculante. Esse argumento só surgiu depois do veto do Conselho de Administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobrás sempre esteve no centro dos debates políticos nas campanhas presidenciais brasileiras. Na era FHC, vários partidos de esquerda acusaram Fernando Henrique de desejar privatizar a Petrobrás. Na eleição de 2002 e 2006, ambas as disputas vencidas pelo PT, Lula trouxe a agenda da privatização da Petrobrás e colocou em saia justa os competidores José Serra e Geraldo Alkmin. Já em 2010, a presidente Dilma Rousseff foi eleita defendendo o fortalecimento da Petrobrás.

O debate sobre a Petrobrás realizado pela classe política não é sincero. Não existe, por exemplo, nenhum presidenciável que frise para a opinião pública que nas eras Lula e Dilma a Petrobrás foi utilizada para impedir o preço do aumento de combustíveis. Tal ação contraria a lógica do mercado, a qual é caracterizada pela liberalização de preços. Mas, certamente, agradaria os eleitores, pois estes não desejam, obviamente, pagar mais pela gasolina.

No debate sobre os campos do Pré-Sal, nenhum político condenou o governo Lula por propor ao Congresso Nacional que a Petrobrás tivesse participação obrigatória de 30% na exploração dos novos campos de petróleo e a justificativa era simples: aqueles que fossem contrários a esta proposta seria acusado de privatista. No entanto, nós sabemos que não são raros os atores políticos que defendem a privatização.

A luta pela construção da Refinaria em Pernambuco foi de todos – sociedade, imprensa e atores políticos. Nesta luta, ninguém ousou a fazer duas perguntas básicas: 1) Construir a Refinaria em Pernambuco é o melhor para as finanças da Petrobrás? 2) A construção da Refinaria obedece a estratégia de mercado traçada pela Estatal? Ao contrário. A emoção dos atores políticos foi entrelaçada com a da sociedade e todos defenderam junto ao governo Lula a construção da Refinaria em Pernambuco.

No momento a Petrobrás sofre com más notícias, inclusive os presidenciáveis da oposição defendem que seja realizada uma CPI. O PT não a deseja, por razões óbvias. E a imprensa cumpre o seu papel: noticia e solicita explicação aos envolvidos na disputa política. Entretanto, nenhum dos atores políticos envolvidos e nem a imprensa faz a pergunta necessária: o que desejamos para a Petrobrás?

A Petrobrás é uma empresa de economia mista e principalmente por este motivo, precisa ser transparente. Ela é também a responsável por regular os preços de combustíveis no Brasil. Então, ela contribui para o controle da inflação, mas inibe a livre concorrência, e, por consequência, passa a ser mal vista pelo mercado. A Petrobrás é uma empresa que recebe recursos da União quando necessário, mas também contribui, quando necessário, para a diminuição do déficit público. Portanto, o que se pretende fazer com a Petrobrás? Espero que os presidenciáveis respondam tal indagação o quanto antes.

A Petrobras pagou US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais - de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão.

O pagamento é confirmado em memorando da Astra à Receita Federal americana apresentado em um dos processos judiciais nos quais as duas empresas se enfrentaram. Com data de 19 de dezembro de 2008, ele tenta esclarecer dúvidas levantadas pelo auditor J. Clark Armitage sobre a natureza da transferência.

Os advogados da Astra respondem que o desembolso é um "pagamento garantido", que deveria ser feito pela Petrobras à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de determinado patamar. Esse benefício seria pago por dois anos, no valor máximo de US$ 85,14 milhões em cada um deles, em um total de US$ 170,28 milhões.

Chamado de "alocação especial", esse dispositivo é distinto de outro que dava à sócia belga da Petrobras uma rentabilidade mínima líquida com o negócio de 6,9% ao ano, por um período de 15 anos. Esse item ficou conhecido como "cláusula de Marlim", porque foi justificado com o argumento de que se tratava de uma compensação à Astra pelo fato de a Petrobras poder refinar em Pasadena o óleo pesado que produzia no campo de Marlim, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.

O acordo de acionistas, no entanto, não prevê nenhuma contrapartida ou benefício para a Petrobras em troca da "alocação especial" que a estatal teria de pagar à Astra em 2007 e 2008, tendo como base os resultados da trading dos anos anteriores. O documento diz que o "pagamento garantido" de 2008 dependeria das receitas obtidas em 2007 - não está claro se ele chegou a ocorrer nem qual o seu valor.

A "cláusula de Marlim" e a "alocação especial" que gerou o pagamento de US$ 85,14 milhões estavam entre as condições que tinham o objetivo de favorecer a sócia belga e protegê-la de riscos associados à operação. Na prática, era uma garantia de lucro mínimo que seria bancada pela estatal mesmo na hipótese de a receita bruta com as operações da trading ser insuficiente para a realização dos pagamentos.

"A quantia dessa alocação especial deve reduzir o montante dos lucros (ou aumentar o montante das perdas) que seriam de outra maneira alocados à sócia Petrobras", diz trecho do item 4.3 do acordo de acionistas de setembro de 2006 que criou a trading de Pasadena, que era uma empresa distinta da refinaria.

No documento à Receita Federal americana, os advogados da Astra explicam que a estatal brasileira concordou em contribuir com "certas quantias" para o capital da trading, e que esses recursos seriam usados para os "pagamentos garantidos" que asseguravam à Astra a obtenção de lucro na operação independentemente do que acontecesse.

Mau negócio

A Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões. O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, à época comandado por Dilma Rousseff, então chefe da Casa Civil do governo Lula.

Em 2005, a Astra havia pago US$ 42,5 milhões pela empresa, na qual investiu US$ 84 milhões antes da entrada da estatal brasileira no negócio. Em razão de outra cláusula polêmica do contrato, a Petrobras foi obrigada a comprar os 100% da refinaria após uma longa disputa judicial.

Há duas semanas, Dilma afirmou ao Estado que só aprovou a compra da primeira metade da refinaria de Pasadena porque foi mal informada. Disse que o resumo técnico do negócio era "falho" e "incompleto".

O autor do resumo técnico criticado pela presidente foi Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, Cerveró deixou o cargo em 2008, quando a estatal brasileira iniciou o litígio com a sócia belga. Foi alocado numa diretoria da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pelos postos de gasolina da estatal. Após a declaração pública de Dilma sobre as circunstâncias da aprovação do negócio pelo Conselho de Administração em 2006, Cerveró foi demitido da BR Distribuidora.

Defensores

Além dele, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa eram entusiastas da compra da refinaria. Costa era do "comitê de proprietários" de Pasadena, uma instância de poder da refinaria que a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, disse desconhecer até a semana passada.

O ex-diretor de Abastecimento, que não estava mais na estatal, foi preso na semana passada sob suspeita de receber propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em meio à polêmica, a oposição no Congresso articula a criação de uma CPI a fim de investigar as várias suspeitas envolvendo a companhia petrolífera. O grupo já tem assinaturas para abrir a comissão no Senado.

Já Graça Foster, sucessora de Gabrielli, determinou a abertura de uma investigação interna na Petrobras para apurar todo o processo de compra de Pasadena. Os resultados da investigação serão apresentados em até 45 dias.

Pasadena era uma refinaria ultrapassada e sem capacidade para processar o óleo pesado produzido pela Petrobras. O objetivo da estatal era reformá-la para que ela pudesse refinar o óleo extraído da Bacia de Campos, em especial do campo de Marlim. Oito anos e pelo menos US$ 1,265 bilhão mais tarde, nenhum barril de Marlim foi refinado na empresa, que até agora não passou pelas reformas previstas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.|

A venda da refinaria de Pasadena à Petrobrás foi comemorada pela Astra Oil, do barão belga Albert Frère, como "um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável". O grande negócio, no entanto, não foi a única aposta lucrativa do magnata de 87 anos em relação ao Brasil. Operações de empresas da área de energia ligadas ao homem que "na Bélgica, manda mais que o rei", segundo um dito popular do país, espalham-se por 12 Estados brasileiros e renderam, só em 2013, lucros próximos de R$ 1,73 bilhão.

O coração da rede ligada ao bilionário no Brasil é sua participação na gigante GDF-Suez. Frère detém 5,3% da empresa de energia, em sociedade com o governo da França - o Estado francês tem 35,9%. A GDF-Suez participa da construção da usina de Jirau, em Rondônia, em consórcio com Mitsui & Co. e Eletrobrás e conta com financiamentos da ordem de R$ 9,5 bilhões do BNDES. A GDF-Suez, por sua vez, detém 68,7% da Tractebel Energia, maior geradora privada de eletricidade do Brasil, que opera em dez Estados e controla nove hidrelétricas, quatro termelétricas, dez usinas complementares e está construindo outras duas eólicas.

Outro ramo de atuação ligado a Frère é a exploração do pré-sal. A petrolífera Total, na qual o barão tem 4% de participação acionária por meio do grupo Bruxelles Lambert (GBL), conquistou no ano passado o direito de explorar o campo de Libra, em consórcio com Petrobras, Shell e as chinesas CNPC e CNOOC. A fatia da Total é de 20% do bloco. A companhia já explora, também, o poço de Xerelete, na Bacia de Campos.

A Iberdrola, empresa espanhola de energia na qual Albert Frère detém participação acionária de 0,6%, também atua no Brasil. Conforme noticiou a Agência Estado, a empresa pretende investir a maior parte de 9,6 bilhões (mais de R$ 29 bilhões) líquidos nos próximos três anos no Brasil, Reino Unido, México e Estados Unidos, enquanto a Espanha ficará com 15% do total. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.