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A Polícia Federal (PF) aponta caso de corrupção em estatal entregue por Jair Bolsonaro (PL) ao Centrão em troca de apoio político. De acordo com a PF, um gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), localizada no Maranhão, teria recebido R$ 250 mil de empresas sob investigação de fraudes em licitações.

Ao jonal Folha de São Paulo, a Polícia Federal disse que o dirigente da estatal foi alvo da segunda fase da operação 'Odoacro', deflagrada no dia 29 de setembro. Essa etapa da investigação teve a "finalidade de desarticular o núcleo da organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam nas fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".

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O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A. 

 O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta. 

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Dos 16 projetos em tramitação, nove são recentes e ainda não foram encaminhados à CMO. Eles dependem de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, como o que abre crédito para a nova estatal. Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano. 

Outro projeto que aguarda despacho à CMO é o PLN 23/2022, que libera R$ 379,7 milhões para a Petrobras. Os recursos devem ser aplicados na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.

  O PLN 26/2022 também depende de despacho. O texto abre crédito de R$ 136,6 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O dinheiro deve ser usado para reforçar a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos. 

Segundo o Poder Executivo, o valor originalmente previsto no Orçamento para a aquisição de veículos “mostrou-se insuficiente”, tendo em vista o aumento da carga em 39% e a elevação dos preços dos veículos em mais de 75%. “Ademais, 29% da frota de motos e furgões encontram-se fora da vida útil e a falta de renovação acarreta a elevação das despesas de custeio como o custo com manutenção por quilômetro rodado dos veículos”, justifica o Palácio do Planalto. 

PLNs com emendas

Dos sete projetos que já foram encaminhados à CMO, dois receberam emendas dos parlamentares. O mais expressivo é o PLN 12/2022, que libera R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito. 

O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve apresentar parecer sobre as sete emendas propostas. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) estão entre os parlamentares que sugeriram alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional fica com 69,8% dos recursos previstos no PLN 12/2022 por meio de operações oficiais de crédito. O dinheiro reforça dotações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). 

O Ministério da Infraestrutura deve receber 15,4% dos recursos. Parte do crédito será usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais. A outra parte vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e deve ser usado na promoção de cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 

O Ministério da Educação fica com 5,1% dos recursos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os 9,7% remanescentes serão distribuídos entre as pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Cidadania.  Outro projeto que recebeu emendas é o PLN 11/2022, que libera R$ 35,3 milhões para vários ministérios. São beneficiadas as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Infraestrutura; Comunicações; e Desenvolvimento Regional. O texto aguarda designação de relator na CMO. 

PLNs sem emendas

Quatro projetos encaminhados à CMO não receberam emendas e agora dependem da apresentação de relatórios para votação no colegiado. Destaque para o PLN 7/2022, que libera R$ 524 milhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o Banco Central, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para cobrir obrigações estimadas em R$ 2,9 bilhões. 

“A necessidade dessa dotação decorre de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do programa gerando despesas adicionais ao Proagro”, justifica o Poder Executivo. 

Prazo para emendas

Apenas um projeto aguarda apresentação de emendas: o PLN 20/2022, que libera R$ 58 milhões para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 8 de agosto. 

*Da Agência Senado

Políticos reagiram à demissão de José Mauro Coelho da presidência e do Conselho de Administração da Petrobras nesta segunda-feira (20). O ex-ministro e pré-candidato a presidente, Ciro Gomes (PDT), apontou que a saída de Mauro não resolverá a alta dos preços dos combustíveis.

"Cai mais um presidente da Petrobras. E a situação vai ficar a mesma. Pra resolver a situação, o presidente que deveria sair era outro: o Brasil sabe muito bem quem é", disse.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede) também sustenta que a situação só será resolvida com a saida de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência. "O Presidente que tem que sair é outro. Se encontra no Palácio do Planalto.  Mas, isso o povo brasileiro resolverá em outubro", escreveu no Twitter.

A deputada federal Luiza Erondina (PSOL) assevera que a demissão do presidente da Petrobras não vem acompanhada de nenhuma mudança na política de preços da companhia.

"O governo Bolsonaro é um desastre completo. O 4° presidente da Petrobras renunciou ao cargo, sem que nenhuma mudança na política do preço do combustível foi feita. O desmonte não acaba, o preço sobe e a culpa é do Bolsonaro! Isso precisa acabar! Outubro é logo aí", exclamou.

A saída de José Mauro foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo a deixar o posto diante reajuste no preço de combustíveis.

Veja os comentários:

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tirar o general Joaquim Luna do comando da Petrobras, mas a decisão ainda não foi comunicada pelo chefe do Executivo. Com a saída de Luna, o nome mais forte no Planalto para assumiu o comando da estatal é o de Adriano Pires, atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. 

De acordo com a Veja, Joaquim Luna já foi avisado da demissão. A troca doi decidida pelo presidente da República ouvindo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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Adriano Pires, nome cotado para assumir o cargo, atualmente é consutor de empresas privadas no setor de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ele foi assessor do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Superintendente de Importação e Exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, e também superintendente de Abastecimento. 

Pires é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em planejamento energético pela Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia e doutor em economia industrial pela Universidade Paris XIII. 

Depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltar a falar que vai confirmar "corrupção petista" no BNDES, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) compartilhou um texto feito pelos funcionários do banco que detalham a lisura da estatal e negam atos de corrupção dentro da empresa.

O texto começa afirmando que não foi surpreendente, mas foi duro "engolir algumas das declarações feitas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na transmissão ao vivo semanal do presidente da República, Jair Bolsonaro, ocorrida na quinta-feira, 27 de janeiro de 2022".

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Na ocasião, Montezano e o presidente falaram sobre os empréstimos feitos aos países como Cuba e Venezuela e distorceram informações sobre valores concedidos à JBS e do papel do Tesouro Nacional como garantidor de empréstimos feitos pelo banco estatal. 

Montezano comanda o BNDES há dois anos e meio e chegou ao banco com a tarefa de abrir a "caixa preta", como se refere o presidente Bolsonaro para descobrir supostas irregularidades que teriam ocorrido em gestões anteriores, principalmente nos governos do PT. 

No entanto, na live do dia 27 de janeiro, o próprio Bolsonaro admitiu que não houve desvios na época petista. “Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

"Isso não foi o bastante, porém, para que Bolsonaro desistisse de fazer insinuações contra o BNDES, com objetivo eleitoral. É horrível que o presidente da república faça isso, ainda que se possa dizer que é algo natural na política. Mas como justificar essa postura de quem está há tanto tempo à frente do BNDES?", indagam os funcionários no texto. 

Eles detalham que, em geral, os empréstimos a países são menos arriscados do que os feitos as empresas, já que os países não quebram - diferente das empresas. 

Montezano afirmou na live que caberá ao Tesouro Nacional o ônus de um ”calote” de US$, 1,5 bilhão referentes aos financiamentos às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia. No entanto, os funcionários da estatal afirmam que o presidente do banco omitiu que o Tesouro recebeu dos países e das empresas que contraíram financiamento para suas importações do Brasil prêmios pelo seguro concedido, pagos pelos próprios importadores. 

Esses prêmios teriam sido arrecadados, na maior parte, antes da ocorrência de atrasos e inadimplentes e somam, desde a sua criação até 2021, US$ 1,46 bilhão, valor superior às indenizações pagas, que foram de US$ 1,36 bilhão. Esses números estão disponíveis no portal do BNDES.

“A demonização do apoio às exportações brasileiras de bens de alto valor agregado foi mais uma das mentiras inventadas contra o BNDES, que prejudicam enormemente o Brasil. Todos os países desenvolvidos e os em desenvolvimento de maior capacidade têm sistemas públicos de apoio a suas exportações”, destacam. 

Os funcionários do BNDES terminam o texto destacando que Montezano e o presidente Bolsonaro têm o direito de discordar das políticas de outros governos. "Porém, é grave tentar transformar a diferença de opinião em assunto de polícia, instigando ainda mais a sanha de órgãos de controle, que há anos instauram abusivos processos administrativos e até investigações penais contra centenas de colegas dignos. Está difícil seguir fingindo que está tudo bem", pontuam.

O texto foi assinado por 10 empregados do BNDES.

Raffaelle Kasprowicz, filha de Ricardo Barros (PP-BR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, passou a ocupar um cargo em uma estatal na Bahia a partir de contratos com o Ministério da Saúde, dias depois do pai deixar o cargo de ministro da pasta em março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A empresa pública, Bahiafarma, à época, tinha ligações com personagens que recentemente se tornaram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Além do próprio parlamentar, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, Roberto Ferreira Dias, foi investigado pela CPI. No caso do ex-servidor, por irregularidades na compra de vacinas. Roberto é primo de Ronaldo Dias, antigo presidente da Bahiafarma. 

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Raffaelle Barros foi nomeada para o cargo de assessora especial da presidência da estatal em abril de 2018, cerca de 20 dias depois de seu pai ter deixado o Ministério da Saúde para concorrer à reeleição para deputado federal. A nomeação foi assinada por Ronaldo Dias. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da estatal, segundo uma folha de pagamentos à qual a reportagem teve acesso. 

De acordo com o jornal, a filha do deputado acumula o cargo com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, onde atende duas vezes por semana. Também é dona de uma escola particular infantil na capital baiana. Raffaelle Barros, segundo a própria Bahiafarma, é "responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado". 

A reportagem aponta que o contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros e Ronaldo Dias assinaram um termo de compromisso de parceria para o desenvolvimento produtivo para produção e distribuição de insulina no país. O acordo foi firmado na reunião do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília. 

Para a produção de insulinas, a Bahiafarma firmou uma parceria com o laboratório ucraniano Indar para a construção de uma fábrica na Grande Salvador. Um mês antes da assinatura da parceria entre Bahiafarma e ministério, contudo, a Indar chegou a ser reprovada em inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a Anvisa rejeitou o pedido de renovação do certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. Na época, a Indar atendia cerca de 7% da demanda de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou apuração sobre possíveis irregularidades e antieconomicidade em parcerias, com a empresa ucraniana Indar, para o desenvolvimento produtivo de laboratórios públicos brasileiros para a fabricação de insulinas. 

À reportagem, Rafaelle Barros informou que sua indicação não tem relação com a gestão de seu pai no ministério, a despeito de ela atuar em um projeto fruto de uma parceria viabilizada na gestão Ricardo Barros. 

"Eu sou médica endocrinologista, nutróloga e tenho mestrado em medicina e saúde. Atuei no Cedeba (Centro de Pesquisas de Diabetes do Estado da Bahia) e fui professora da Ufba. Fui selecionada por currículo. Nenhuma das empresas requer minha presença para o seu pleno funcionamento. A clínica conta com um corpo clínico de sete profissionais. Já a escola tem uma equipe de profissionais da área da educação altamente capacitados", disse, em nota

Em continuidade ao plano de privatizar a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o documento será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (13).

Segundo a nota da Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), "viabiliza a desestatização da Eletrobras". Recentemente, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.

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A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, às empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

"Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países", diz a Secretaria-Geral.

A empresa ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016. A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

Na última semana, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Dessa forma, o controle da maior empresa de energia da América Latina toma mais um passo rumo ao domínio da iniciativa privada. Assim, abre-se o leque de discussão sobre quais as consequências da medida e quem são os principais beneficiados nesse processo.

De acordo com o advogado e especialista em direito tributário e empresarial Antônio Carlos Morad, existem motivos que levam uma estatal a ter controle da iniciativa privada. “Para uma política liberal [de direita], todo envolvimento do Estado no mercado pode ser substituído por instituições privadas, uma vez que essas poderiam gerir de forma mais competente do que a administração pública”, explica o especialista. Morad conta que a tendência é que grupos privados sejam os únicos beneficiados nesse processo, já que serão aqueles a adquirir uma empresa ou patrimônio por valores menores em relação ao preço de mercado. “Basta verificar os preços de patrimônios públicos vendidos ultimamente em leilões”, justifica.

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Dessa forma, é possível entender que existe um impacto de forma negativa na sociedade civil durante esse processo. “O controle sobre os preços e sobre a distribuição do produto não estará mais nas mãos do Estado”, esclarece Morad.

De acordo com Gabriel Senra da Cunha Pereira, advogado e mestre em direito público, “praticamente todas as privatizações brasileiras foram bem sucedidas”. O especialista cita empresas como a Telecomunicações, e a Light S/A, como exemplos de privatizações que geraram naqueles mercados um desenvolvimento e pujança econômica. Entretanto, Morad ressalta que apesar do desenvolvimento das Telecomunicações, por exemplo, é importante lembrar que o Brasil possui as tarifas mais caras do mundo. “A Vale pode ter sido um grande sucesso para seus adquirentes, mas quando vemos pessoas sendo sistematicamente soterradas por avalanches de resíduos descartados e não cuidados, como deveríamos analisar uma privatização bem sucedida?”, questiona o especialista.

Futuro das privatizações

Para ambos os especialistas, é incerto apontar qual o prognóstico dos próximos anos sobre as privatizações, mas em linhas gerais, vai depender do governo que estiver à frente do País. Apesar disso, Pereira conta que é possível ver uma tendência de alta nas privatizações, uma vez que, desde a década de 90, ocorrem os processos de desestatização. Por mais que um governo possa intensificar ou diminuir mais as privatizações, “a tendência é que continuem ocorrendo no Brasil”.

Por Rafael Sales

O nome do general Joaquim Silva e Luna foi confirmado para o cargo de presidente da Petrobras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela estatal. Silva e Luna foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco, que se desligou da empresa.

A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que elegeu Silva e Luna, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva. Rodrigo Araujo Alves foi escolhido como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.

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Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.

Silva e Luna foi diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, de fevereiro de 2019 até abril de 2021. É general de exército da reserva e serviu no Ministério da Defesa, de março de 2014 a janeiro de 2019, como secretário-geral e como ministro da Defesa. É graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de engenharia.

 

O presidente Jair Bolsonaro, segue alocando militares em cargos importantes e a bola da vez foi a Petrobras. Pelas redes sociais, ele afirmou que Roberto Castello Branco, atual presidente da estatal, será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19), um dia depois do líder do executivo fazer críticas à empresa.

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Nos últimos dias, Bolsonaro vem criticando publicamente a gestão principalmente por conta dos aumentos dos combustíveis que só em 2021 já sofreu três reajustes. Segundo ele, os aumentos são 'excessivos'. O presidente ainda chegou a dizer nesta sexta em visita a Pernambuco que 'não iria interferir' na empresa, mas sua fala da quinta-feira (18), acabou resultando em uma queda das ações da empresa na bolsa de valores.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz uma nota divulgada por ele nas redes sociais confirmando a troca.  Porém, ´para que seja efetivado no cargo é preciso que o Conselho de Administração da empresa realize uma votação.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (24). A norma formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso. Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018.

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A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. "Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas", afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou "quase dois anos na defesa", sem atacar a frente das privatizações.

O que é a NAV?

A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.

"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente.

A Caixa Econômica Federal abriu, na segunda-feira (9), um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com o objetivo de adequar a instituição a Emenda Constitucional nº103, da Reforma da Previdência. O banco estima adesão de 7,2 mil funcionários até 20 de novembro, data limite do programa. 

De acordo com a Caixa, os desligamentos serão realizados entre 23 de novembro e 31 de dezembro. Será oferecido um incentivo financeiro equivalente a 9,5 salários aos funcionários que aderirem o programa. No ano passado, o limite de desligamentos foi de mil funcionários. 

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O programa é aberto para boa parte dos funcionários, no entanto, ficam de fora aqueles impactados pela emenda nos termos do RH 229, ou seja, aqueles trabalhadores que se aposentaram em 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020, além de funcionários idade igual a 75 anos ou mais. 

De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Caixa tem demitido empregados da empresa sem que haja reposição de pessoal. Em um balanço desta situação, calcula-se um déficit de 17 mil empregados na estatal.

Como aderir ao PDV

Os empregados da Caixa, interessados em aderir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), devem atender ao menos um dos requisitos cobrados pela Caixa. São eles: empregados aposentados antes do dia 13 de novembro de 2019 - data estabelecida por meio da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas aposentados após a publicação desta emenda; funcionários que recebem adicional de incorporação; empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após o dia 6 de novembro de 2020; ou ainda, aqueles funcionários que têm 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa.

Saúde Caixa

Mesmo aderindo ao PDV, os funcionários poderão manter o ‘Saúde Caixa’ - que é um planos de assistência à saúde do brasileiro -, por tempo indeterminado. No entanto, para isso, é necessário cumprir as regras propostas, como ser um empregado que se aposentou durante o vínculo empregatício com a Caixa até 13 de novembro de 2019; e aqueles que entraram na condição de aposentado e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano.

Por fim, também serão validados no Saúde Caixa os funcionários que se aposentarem após o programa de desligamento e com data de início anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a empresa, ou seja, o empregado tem até 31 de agosto de 2022 para apresentar a Carta de Concessão. Já para os demais empregados do banco que não foram citados nos grupos acima, a estatal explica que este benefício será concedido por apenas 24 meses.

O publicitário Glen Lopes Valente é o novo diretor - presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nomeação - com prazo até 31 de outubro de 2021- está publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. Ele substituirá o general Luiz Carlos Pereira Gomes que comandava a empresa desde agosto de 2019.

Valente atuava como secretário de publicidade e promoção da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República desde abril de 2019. Também comandou os departamentos comercial e de marketing do SBT e atuou como vice-presidente de marketing do HSBC no Brasil e como responsável pela área na América Latina.

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EBC

A EBC é uma empresa pública federal, criada pela Lei no 11.652/2008 e alterada pela Lei no 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

Fazem parte empresa: TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).

A estatal é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública, de TV e Rádio e também presta serviços de comunicação governamental, a exemplo do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras.

 

A Caixa Econômica Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (30), os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o pagamento da primeira parcela do benefício já em abril, começarão a receber a primeira parcela da extensão. Os beneficiários do Bolsa Família já começaram a receber o auxílio emergencial estendido no dia 17 de setembro e finalizam o primeiro ciclo na quarta 30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na Medida Provisória nº 100, terão direito a continuar recebendo o benefício.

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Nascidos em janeiro terão o dinheiro creditado no Caixa Tem a partir de quarta-feira (30). Já os nascidos em fevereiro só terão o valor do auxílio creditado na segunda-feira (5). Confira abaixo o calendário do Ciclo 3 estabelecido pela estatal.

O Ciclo 3 também contempla o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do benefício aqueles que receberam o auxílio pela primeira vez no mês de maio. 

Os nascidos em janeiro, que tiveram o crédito do valor no CAIXA Tem no dia 30 de setembro, só poderão sacar ou transferir esse dinheiro para uma outra conta no dia 7 de novembro. Confira o calendário do saque em dinheiro para os Ciclos 3 e 4:





 

Diante da greve dos funcionários dos Correios, a estatal confirma que neste sábado (22) e domingo (23), serão realizados mutirões de entrega em todo o país. A força tarefa faz parte do plano de contingência da empresa, que tenta minimizar os impactos à população diante da paralisação parcial do efetivo.

A expectativa dos Correios é realizar a entrega de um volume quatro vezes maior de encomendas, no comparativo dos fins de semana. A ação deve contar com o apoio dos funcionários da área administrativa. 

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Mesmo com a greve, a estatal garante que as agências estão abertas com a oferta de serviços e produtos, inclusive o SEDEX e o PAC. A empresa informa ainda que permanecem temporariamente suspensos os serviços com hora marcada, medida em vigor desde o anúncio da pandemia.

Por motivo de decretos municipais ou estaduais, ou devido aos protocolos preventivos adotados pelos Correios – como sanitização de ambientes -, algumas unidades de atendimento poderão sofrer alterações em seu funcionamento.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo site

 

Nesta segunda-feira (4), o Papai Noel chegou aos Correios da Avenida Guararapes, centro do Recife. A chegada do velhinho na empresa significa o início da campanha feita há 30 anos pela estatal - momento que as crianças podem enviar as cartinhas para que sejam apadrinhadas por alguma pessoa solidária. 

A expectativa dos Correios para a campanha deste ano é que mais de 35 mil crianças tenham o seu pedido atendido em Pernambuco. "Para os Correios já é Natal. Principalmente porque as cartinhas destinadas ao Papai Noel já estão aos montes e precisamos da ajuda de vocês para realizar o sonho dessas crianças", ressalta Deyse Ferraz, superintendente Estadual dos Correios em Pernambuco. 

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A esperança da empresa é que a meta estipulada seja quebrada, principalmente porque no ano passado mais de 27 mil cartas foram adotadas. As crianças que quiserem ter os seus desejos atendidos devem depositar as cartinhas até o dia 6 de dezembro, nos pontos de arrecadação dos Correios. Além de brinquedos, roupas e material escolar também pode ser pedido pelos pequenos.

As pessoas que quiserem se tornar um padrinho solidário terão até o dia 20 de dezembro para contribuir com a campanha. Os Correios garantem que até o dia 27 de dezembro as doações serão entregues aos seus respectivos donos.

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De acordo com os Correios, a paralisação parcial dos seus trabalhadores, iniciada nesta terça-feira (10), não afetará os serviços de atendimento da estatal. A empresa aponta que colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos da paralisação dos serviços à população.

Medidas como deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotados. "Um levantamento parcial realizado na manhã desta quarta-feira (11), mostra que 82% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. Em Pernambuco, 84,02% dos empregados estão trabalhando normalmente", diz os Correios.

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Os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nas quais foram apresentadas a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa.

Vale ressaltar que, neste momento, um movimento dessa natureza agrava ainda mais a combalida situação econômica da estatal. Por essa razão, os Correios contam com a compreensão e responsabilidade de todos os seus empregados, que precisam se engajar na missão de recuperar a sustentabilidade da empresa e os índices de eficiência dos serviços prestados à população brasileira.

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O plano do governo brasileiro de vender oito refinarias da Petrobras está atraindo petroleiras e tradings sauditas e chinesas, segundo agência.

Segundo reportagem da agência Reuters, com base no depoimento de duas fontes que não tiveram seus nomes revelados, que entre os potenciais interessados está a PetroChina Co e Sinopec, que já tem uma joint venture no Brasil com a espanhola Repsol.

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A empresa saudita Saudi Aramco, está planejando propor uma das maiores ofertas públicas (IPO, sigla em inglês) do mundo e está analisando os números das refinarias.

Cerca de 20 empresas assinaram termos de confidencialidade para garantir o acesso aos dados das refinarias e sinalizam que estão considerando em apresentar uma oferta.

Além da chinesa e da saudita, as outras companhias interessadas incluem as tradings Vitol, Glencore e Trafigura. E as empresas brasileiras Ultrapar Participações e Raízen, uma joint venture entre a brasileira Cosan e a Shell.

A venda das refinarias da Petrobras pode arrecadas até US$ 18 bilhões, cerca de R$ 74 bilhões. As refinarias terão que ser vendidas uma por uma e o mesmo comprador não poderá adquirir duas refinarias na mesma região, no Nordeste ou no Sul.

Da Sputnik Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos. 

"Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo", tuitou. 

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Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo.

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar. 

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.  
 

A partir de fevereiro, os Correios vão limitar o envio de pacotes com baterias e pilhas, mesmo que estejam dentro de aparelhos, em diferentes serviços e locais pelo Brasil. Segundo informações do UOL Tecnologia, a decisão é uma resposta a uma determinação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que proíbe o transporte de cargas perigosas a bordo de aviões civis desde julho de 2018.

O objetivo da Anac com a medida é limitar a postagem de equipamentos eletrônicos que possam colocar aeronaves em risco. A nova regra da estatal atinge as encomendas de dispositivos como smartphones, celulares e notebooks, que possuem baterias ou pilhas de lítio.

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A partir de 1º de fevereiro não será mais permitido o envio de pacotes com baterias e pilhas nas seguintes modalidades - Sedex 10 e 12, Sedex Nacional e alguns trechos específicos no Sedex Estadual. As baterias avulsas serão vetadas em qualquer hipótese, segundo a reportagem do UOL.

Aquelas incluídas em caixas com aparelhos eletrônicos também estão proibidas. A averiguação do conteúdo dos pacotes é feita no ato da postagem. Os serviços que continuarão realizando o envio de pacotes com pilhas e baterias a partir de fevereiro são o PAC, Sedex Hoje, Sedex Local, Sedex 10 Local e Sedex 12 Local.

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