O Tribunal de Contas da União vai fiscalizar a elaboração, pela nova cúpula da Petrobras, de balanço com o cálculo das perdas provocadas pelo esquema de corrupção na estatal. A abertura de uma auditoria foi aprovada na quarta-feira.

Carta apresentada em reunião do Conselho de Administração da estatal, em 27 de janeiro, indicou a necessidade de baixa de R$ 88,6 bilhões nos ativos da empresa. A divulgação do número desagradou ao Planalto e foi considerada um dos motivos da demissão da ex-presidente Graça Foster e de cinco diretores. O número não foi incluído no demonstrativo referente ao terceiro trimestre de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco afirmou em sua delação premiada que o ex-diretor de Serviço Renato Duque - acusado de arrecadar propina para o PT no esquema de corrupção na estatal petrolífera desbaratado pela Operação Lava Jato - pediu ao representante da multinacional SBM Julio Faerman a quantia de US$ 300 mil a título de "reforço de campanha durante as eleições de 2010".

"Provavelmente atendendo pedido de João Vaccari Neto, o que foi contabilizado à época como pagamento destinado ao Partido dos Trabalhadores", afirmou Barusco, sobre os pagamentos de propina da SBM, empresa envolvida no mais emblemático escândalo da Petrobras - a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Braço direito do ex-diretor de Serviços - nome indicado pelo PT na Petrobrás -, Barusco afirmou que recebeu entre 1998 e 2010 US$ 22 milhões em propina por conta de contratos entre a Petrobras e a SBM. O delator detalhou as contas por onde esse dinheiro passou, sendo guardado na Suíça.

O delator apontou que a SBM pagou propina em contrato de plataforma do pré-sal. "No ano de 2007 foi firmado contrato entre a SBM e a Petrobras para fornecimento de um FPSO chamado P-57, cujo valor do contrato foi de R$ 1,25 bilhão, período em que já ocupava o cargo de gerente-executivo de Engenharia, tendo recebido 1% sobre o valor do contrato a titulo de propina, paga por Julio Faerman período 2007 até outubro de 2010."

O ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai apontar "negligência, violação do dever de diligência e precipitação desnecessária" do Conselho de Administração da estatal na compra da Refinaria de Pasadena - mais emblemático escândalo da estatal petrolífera, que teria gerado um prejuízo de US$ 792 milhões. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho da estatal petrolífera na época da compra, 2006.

A informação é de um parecer jurídico particular contratado por Cerveró no ano passado. O documento, feito com base em informações do contratante a respeito do negócio, foi entregue nesta sexta-feira, 16, à Justiça Federal, nos autos da Lava Jato.

Os advogados de Cerveró sustentam que o cliente não pode ser responsabilizado individualmente pela decisão de compra de Pasadena e eventuais ilegalidades. Do ponto de vista administrativo, a peça de defesa atribui culpa ao Conselho de Administração, que além de Dilma era integrado pelo ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

"Fica claro que o Conselho de Administração não observou as normas internas, imperativas, da Petrobras que regiam tais tipos de aquisições, o que demonstra uma violação do dever de diligência, uma vez que resta claro que seus membros não procederam com o devido zelo, agindo de forma negligente", informa o parecer do escritório Saddy Advogados, do Rio, concluído em novembro de 2014.

O parecer fala em "grave falha" do Conselho de Administração e cita a aprovação de compra "com base apenas no "Resumo Executivo", como uma desconformidade com as regras internas da petrolífera.

"Este tipo de deliberação deve estar instruído da decisão da Diretoria Executiva, das manifestações da área técnica ou do Comitê competente e do parecer jurídico", afirma o parecer. "Assim, descumpriu o procedimento que deveria ser realizado."

A presidente Dilma, em março do ano passado, argumentou que a decisão do Conselho decorreu de um parecer falho apresentado pelo então diretor de Internacional, Cerveró, ao justificar a aprovação da compra da refinaria.

"O fato de a aquisição ter sido deliberada com base num relato feito 'por Cerveró' não retira a responsabilidade de todo o Conselho", aponta o documento entregue pelo ex-diretor como defesa nos autos da Lava Jato. "Haja vista a expressão do valor envolvido na operação, todo Conselho deveria ter se louvado em dados muito mais elaborados e convincentes em vez de, negligentemente, em um Resumo Executivo e Apresentação em Power Point elaborados por Cerveró."

O parecer aponta a compra de Pasadena como um bom negócio, no entender do ex-diretor, que nega qualquer irregularidade ou recebimento de vantagens no caso. Preso desde terça-feira na sede da PF, em Curitiba, ele já prestou depoimento sobre as acusações de recebimento de propina na compra de navios-sonda, mas não sobre Pasadena. Um novo depoimento deve ser marcado para ele falar do caso.

Precipitação

No parecer que entregou à Justiça, o documento fala em "precipitação desnecessária" ao citar a aprovação da compra pelo Conselho.

"É também de se causar estranheza o fato do Conselho de Administração ter deliberado sobre a aquisição de Pasadena no dia seguinte da reunião semanal da Diretoria Executiva, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2006."

Por dever, o Conselho deveria ter pedido mais prazo para analisar os documentos, aponta o parecer. "Foi, portanto, precipitada a inclusão na pauta de tema de tamanha importância na reunião do dia seguinte.

Deveriam, os conselheiros, ter adiado tal deliberação para a reunião posterior. Como não o fizeram, atuaram em desrespeito ao dever de diligência."

Dilma

Para Cerveró, o caso "ganhou repercussão nacional quando a mídia divulgou que, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual Presidente da República, Dilma Vana Rousseff". E que seu nome, "passou a ficar em evidência quando, segundo a nota da Presidência da República" houve omissão de cláusulas "no Resumo Executivo apresentado por Cerveró".

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.

Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.

Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, 19, em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria.

Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.

Justificativa

No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).

De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria tomou a decisão.

Diferença

Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.

É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração."

Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos".

No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada."

Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.

Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.

'Erro médico'

No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim". Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra". Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, deu cinco dias corridos de prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo federal, explique por que apontou um prejuízo US$ 133 milhões menor na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), do que o indicado por auditoria da corte de contas.

Em ofício enviado nesta terça-feira, 30, o ministro questiona o fato de a CGU ter calculado em US$ 659 milhões a quantia a ser restituída aos cofres públicos, em vez de US$ 792 milhões, como indicou o TCU em relatório julgado em julho. Segundo o tribunal, o objetivo é entender como os técnicos da controladoria fizeram as contas do dano ao erário e quais são os motivos da divergência.

No documento, Cedraz pede à CGU que informe as providências já tomadas sobre o negócio. Além disso, solicita que o órgão explique porque determinou à Petrobras medidas com vistas ao ressarcimento, sendo que o TCU já abriu um processo com esse objetivo. O prazo para a resposta se encerra na segunda-feira.

O TCU responsabilizou em julho 11 ex-executivos da Petrobras como responsáveis pelos prejuízos de Pasadena e determinou o bloqueio de bens de todos eles. Em votação, o tribunal abriu uma tomada de contas especial (TCE) para a possível restituição dos valores. Por um erro da corte, o envolvimento da presidente da estatal, Graça Foster, que era diretora da companhia numa das fases do negócio, não foi analisado.

A votação sobre a participação de Graça na compra e o possível bloqueio de seus bens foi interrompida em agosto por um pedido de vistas de Cedraz, que não devolveu o processo ao plenário até hoje. Ele tomou posse como presidente este mês e, por isso, não vai mais participar de julgamentos. O futuro do processo, portanto, será agora decidido por outro ministro.

Em sua auditoria, concluída este mês, a CGU determinou a abertura de processos administrativos contra 22 pessoas pelo prejuízo, entre elas o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois últimos são alvos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.

Nesta terça a CGU informou não ter recebido o ofício. "Não há, no momento, condições de manifestação da controladoria. Assim que o documento for recebido, a CGU irá analisá-lo e tomará as providências necessárias para atender ao pedido do TCU", informou, em nota.

O relatório da auditoria interna sobre irregularidades na Refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras nos Estados Unidos, foi analisado e aprovado pelo conselho da estatal. Dele constam sugestões de punição a pessoas suspeitas de envolvimento, conforme adiantou nesta quinta-feira (27) Sérgio Quintella, membro do conselho.

Quintella não deu mais informações sobre as propostas de punição, nomes de suspeitos ou número de punidos. "É uma lista. Se é grande ou não, não vou dizer". Segundo ele, os relatórios das auditorias sobre irregularidades na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) serão apresentados ao conselho da estatal no próximo dia 12. "Além da Rnest e do Comperj, outros relatórios serão apresentados. Entretanto, esses são os que mais chamam a atenção, assinalou o conselheiro.

Sérgio Quintella elogiou a criação de uma direção de governança na empresa, ressaltando que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho. Acrescentou que o ocupante do cargo será contratado no mercado e que a estatal regulamentará as atribuições da diretoria em 90 dias. "A Petrobras tem um sistema de governança muito sofisticado. O que a diretoria fará, espero, é acompanhar a governança. É uma empresa grande, com um número enorme de funcionários", observou.

Para Quintella, a medida é importante e sinaliza ao mercado a intenção de aprimorar a fiscalização. "Acho que é uma necessidade e já poderia ter sido feita há mais tempo. Infelizmente, está sendo feita agora. Acho que será benéfica, pois passa ao mercado a intenção clara da companhia em aprimorar procedimentos, conceitos, formas de fiscalização. É positivo", disse o conselheiro em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), onde participou do lançamento do Caderno de Energia da FGV, instituição da qual é vice-presidente.

Após seis meses de trabalhos e pelo menos dois adiamentos, a auditoria interna da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, não chegou a qualquer conclusão sobre as irregularidades do negócio. A demora foi criticada por conselheiros da empresa na última reunião do Conselho de Administração, quando o conteúdo da delação do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foi discutido. Em seu depoimento, Costa revelou operar esquema para pagamento de comissões a partidos e políticos aliados do governo federal.

A delação entrou na pauta do colegiado no último dia 12 a pedido de um conselheiro minoritário, que questionou a atuação da Petrobras frente à cobrança de propina das empresas fornecedoras. Em resposta, segundo fontes, a companhia se limitou a informar que tem colaborado com as investigações oficiais e que segue com as apurações internas.

A investigação sobre Pasadena foi aberta no dia 24 de março. À época, a auditoria foi aberta após a presidente da estatal, Graça Foster, dizer que desconhecia a existência de um comitê de proprietários na refinaria. Segundo a executiva, Paulo Roberto Costa representava a Petrobras no órgão com poderes acima do conselho de administração.

O prazo previsto para conclusão das apurações era de 45 dias, mas a estatal prorrogou a auditoria pelo menos duas vezes - em maio e em junho. Os adiamentos são autorizados pela própria Graça Foster sob a alegação de que era necessário ouvir mais testemunhas. Procurada durante toda a semana, a Petrobras não se pronunciou sobre a demora na conclusão das auditorias.

Em junho, ao justificar um novo adiamento da auditoria, a presidente Graça Foster disse que a estatal "não investiga". "A Petrobras não é polícia. A gente ouve as pessoas, vê os contratos, faz relatórios e tem obrigação de entregar aos órgãos de controle. Pasadena está em curso ainda, é complicado", disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em maio, conselheiros e direção da empresa já haviam divergido sobre as auditorias. O presidente do conselho, o ministro da Fazenda Guido Mantega, decidiu alterar a composição do Comitê de Auditoria, um órgão auxiliar ao conselho que ajuda no controle interno dos processos e finanças da empresa. Na ocasião, dois conselheiros independentes foram substituídos por integrantes ligados ao governo, como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Refinarias

Também não há conclusão sobre os contratos das obras do Comperj, no Rio de Janeiro, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, dois projetos tocados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As auditorias foram abertas em abril. O ex-diretor confirmou que as empresas contratadas para as obras pagaram comissão de 3% a políticos da base aliada do governo, como PT, PMDB e PP, além de governadores dos estados beneficiados com as obras.

Outras duas comissões, para investigar denúncias envolvendo as empresas SBM Offshore e Ecoglobal. Na primeira, a estatal concluiu as investigações ao avaliar que não havia indícios de irregularidades no caso. A segunda auditoria resultou no cancelamento do contrato de R$ 443 milhões da Ecoglobal com a Petrobras por "violação de boa-fé" em relação à composição acionária da empresa.

A suspeita, levantada durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, é que a Ecoglobal tinha vínculo indireto com Paulo Roberto Costa. Após o cancelamento do contrato, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Em sua defesa, a Ecoglobal desmentiu a versão da Petrobrás e disse ter informado corretamente sua composição acionária. A empresa também afirmou ter sido usada como 'bode expiatório' pela estatal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou como "absolutamente dentro da normalidade" o corpo a corpo junto aos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) dias antes do julgamento do processo contra a Petrobras no caso de Pasadena.

Em entrevista, Cardozo defendeu ainda a atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que também procurou os ministros do TCU na ocasião do julgamento e negou que o périplo tinha como objetivo pressionar por um resultado favorável à estatal.

"No caso Petrobras, por exemplo, não se tratava de pressão. Dialogávamos apenas sobre a possibilidade de que tivéssemos mais tempo para que a própria Petrobras analisasse o voto do ministro relator do Tribunal de Contas, oferecendo subsídios para o julgamento. Era só isso. Ninguém queria pressionar por voto A, B, C ou D. Era apenas para permitir um maior tempo para que a empresa, uma das maiores do mundo e do Brasil, pudesse manifestar dados e fornecer subsídios para o julgamento", ressaltou Cardozo.

"Uma situação que atinge o patrimônio da Petrobras, num julgamento que atinge o patrimônio da União, o ministro da Justiça não tem que tratar dessas questões? O Advogado Geral da União também não? Ele que cuida da defesa da União nos processos? É uma situação que às vezes acho curiosa. Eu posso ir ao Supremo dialogar sobre as causas da União, na perceptiva de defesa da União junto aos ministros, posso ir ao STJ e frequentemente conversar com os deputados, mas não posso ir ao TCU?", ponderou o ministro.

Para Cardozo, a polêmica gerada em torno da abordagem feita junto aos ministros do TCU se deve ao momento de disputa eleitoral. "Quando você está em época das eleições, as coisas ficam muito epidérmicas e qualquer coisa parece fora do mundo, quando está absolutamente dentro da normalidade".

Cardozo também admitiu que procurou os integrantes do Tribunal de Contas em outras ocasiões e não apenas no julgamento do processo contra a Petrobras. Ele, entretanto, não deu detalhes das outras investidas, mas pontuou o episódio de elaboração do projeto de Lei da Copa do Mundo.

"Várias vezes fui ao TCU. às vezes em questões que dizem respeito ao Ministério da Justiça, às vezes em questões outras. Pouco antes de ir tratar da questão da Petrobras, tratei da questão da Copa do Mundo, que era uma questão que envolvia uma estrutura do Ministério da Justiça e do governo".

Corpo a corpo

No final do último mês de julho, integrantes do governo fizeram várias investidas juntos aos ministros do TCU, que na ocasião tinham colocado em pauta o processo sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. Ao procurar os integrantes do Tribunal de Contas, Cardozo e Adams tentaram adiar o julgamento e convencê-los a livrar do processo a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho Administrativo da estatal na época da compra de Pasadena.

O julgamento acabou ocorrendo no último dia 23 de julho, mas o TCU não incluiu a presidente Dilma na lista dos condenados a ressarcir os cofres públicos devido à suspeita de irregularidades na compra da refinaria norte-americana.

A maioria já foi formada no Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a presidente da Petrobras, Graça Foster, do bloqueio patrimonial no processo que investiga a aquisição da refinaria de Pasadena, mas a decisão final do caso foi adiada pela terceira vez. O resultado parcial do julgamento é de dois votos pela indisponibilidade de bens e cinco votos contrários. O último ministro a votar, contudo, Aroldo Cedraz, pediu vista do processo.

Cedraz sinalizou no sentido de seguir o entendimento de José Jorge, mas adiou a decisão com a justificativa de que precisaria se debruçar melhor sobre o caso. Ainda que ele vote com o relator, a maioria já entendeu que Graça não deve ter os bens indisponibilizados.

A presidente da estatal não deverá ser incluída na medida cautelar de bloqueio de bens, aplicada a 11 dirigentes e ex-dirigentes da empresa envolvidos na aquisição da refinaria de Pasadena - entre eles José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Almir Barbassa e Paulo Roberto da Costa.

Os ministros que já votaram, contudo, concordaram em incluir Graça e o ex-diretor Jorge Zelada no novo processo que irá apurar a culpa dos citados por um prejuízo estimado de US$ 792 milhões com a compra da refinaria norte-americana. Por um erro, os dois não haviam sido incluídos no processo em um primeiro momento. Apesar de entrarem no caso a partir de agora, eles não terão decretada a indisponibilidade de bens.

Votaram pelo bloqueio dos bens de Graça o relator do caso, ministro José Jorge, e o ministro Augusto Sherman. Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e José Múcio foram contra o bloqueio patrimonial dos diretores envolvidos na decisão sobre a sentença arbitral - único ponto do processo em que Graça é incluída. Ontem, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que a maioria do tribunal deveria liberar Graça do bloqueio.