Projeto proíbe partidos de mudar de nome ou sigla
Texto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e impede, segundo ela, que os partidos políticos mudem de nome “com finalidades eleitoreiras”
A insatisfação da população brasileira com a política fez diversos partidos mudarem, recentemente, seus nomes e as siglas sob a justificativa de inovar. As modificações podem passar a ser proíbidas caso um projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e libera a mudança apenas em caso de fusão ou incorporação partidária.
Segundo Maria do Rosário, o objetivo da proposta é evitar que os partidos políticos mudem de nome “com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”.
Segundo ela, o nome dos partidos é a forma como a população consegue identificar a defesa de determinadas plataformas ou programas. Na opinião da petista, a mudança de nome dificulta a prestação de contas democrática e pode comprometer a credibilidade do sistema político.
Para a parlamentar, “não basta apenas mudar o nome, e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práticas e ideias em ação”. “A principal consequência desse projeto será contribuir para fortalecer o sistema partidário”, conclui Maria do Rosário.