O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) definirá, nesta nesta segunda-feira (26), se ajuíza uma ação contra o auxílio-saúde para promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O assunto é a pauta principal da primeira reunião do ano entre a cúpula da OAB-PE, marcada para às 18h. 

Chamado de “penduricalho” pela entidade, o novo auxílio foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 19 de dezembro, levando aos cofres públicos um impacto estimado R$ 2,9 milhões em 2018 e R$ 3,4 milhões em 2019.

De acordo com o texto aprovado na Alepe, a verba mensal, que se destinará a atender as despesas com assistência à saúde, não se incorpora ao subsídio, não estando, portanto, sujeita à incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. 

O debate sobre a eventual ação judicial passará pelo crivo  da Presidência, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais da Ordem no estado.