Humberto disse que a 'esperança' é de que o Supremo Tribunal Federal Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Diante do quadro judiciário que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a “esperança” é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), "tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”. Lula teve o habeas corpus preventivo negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça (6) e pode ser preso quando esgotar os recursos na segunda instância. 

Insatisfeito com a postura do Judiciário, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB “é engolida não por denúncias vazias ou convicções”, mas, segundo ele, por "provas explícitas de ilícitos praticados" que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. 

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, reclamou ao discursar no Senado nessa quarta (7). O petista pontuou como exemplos o  senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi gravado pedindo propina, e Paulo Preto, considerado operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça. 

Defesa do líder-mor petista

Humberto disse que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016. 

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma "aberrante determinação". 

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.