Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES no Senado deve votar, na terça-feira (20), o relatório final apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No texto, ele sugere um projeto de lei que impõe limites aos bancos de desenvolvimento para aquisição de ativos no exterior. 

De acordo com o projeto contido no relatório, lido na comissão no último dia 13, os bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União terão limites para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira. As instituições passarão também a contar com um novo mecanismo de crédito e serão obrigadas a seguir regras de transparência em suas operações.

A CPI do BNDES foi instalada em agosto de 2017 para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais (em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997), bem como para apurar eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública, em especial a linha denominada BNDES Finem - Desenvolvimento integrado dos Estados.

A comissão ouviu representantes do BNDES, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), além do empresário Eike Batista, do grupo EBX, e os empresários Wesley e Joesley Batista, do grupo J&F Investimentos. O artigo 58 da Constituição determina que as conclusões da CPI sejam encaminhadas ao Ministério Público.