Por meio de nota divulgada na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal do Recife garantiu que o aumento dos benefícios no auxílio-alimentação e auxílio-saúde só será destinado aos servidores concursados e comissionados da Casa, apesar da lei promulgada dispor sobre “o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. 

Confira a nota na íntegra:

A Câmara Municipal do Recife vem a público informar que não houve aumento de benefícios destinados aos vereadores da cidade, como vem sendo veiculado nas redes sociais, nesta segunda-feira (23). A legislação publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado dia 21, diz respeito ao aumento nos salários, bem como nos auxílio-saúde e alimentação destinados apenas aos servidores concursados e comissionados da Casa, matéria que foi lida e aprovada em plenário.

É preciso esclarecer que a lei que trata do benefício para os vereadores é a lei número  17.276/ 2006 - uma legislação específica que alterou os dispositivos da Lei 17.102/ 2005,  que criou o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Desta forma, ao conceder o benefício aos servidores este ano, se fez necessário citar no Diário Oficial a lei que o instituiu  (17.102/ 2005), mas não houve aumento para os vereadores. 

É bom salientar que,  no ano de 2006, com a criação da legislação específica destinada ao auxílio-alimentação dos vereadores, ficou instituído que os  parlamentares receberiam em forma de cartão eletrônico. O projeto de Resolução de número 2.485 do ano de 2008 reajustou o valor de tal auxílio para  R$ 3.095,86 . Desde então, não houve mais aumento deste benefício para os vereadores do Recife – conforme pode ser verificado também no Portal da Transparência da Câmara.

Os servidores concursados e comissionados da Câmara Municipal do Recife tiveram aprovado em plenário, no último dia 26 de junho, o reajuste salarial de 6%, e os auxílio-saúde e alimentação foram reajustados em 15%.