Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou no fim da última semana, antes entrar de férias, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)  que estabelece a criação do programa Nota Fiscal Solidária (NFS) que viabilizará o 13º para beneficiários do Bolsa Família no Estado. O pagamento anual de até R$ 150,00 para as famílias contempladas pela iniciativa nacional foi uma das promessas de campanha do governador que concorreu e conquistou à reeleição em outubro deste ano.

Na mensagem direcionada aos deputados estaduais, Paulo explica que o projeto é "voltado a reduzir a desigualdade socioeconômica ainda presente em nosso Estado, prevê em linhas gerais o seguinte: ampliação do universo das mercadorias consideradas como integrantes da cesta básica, para a criação do Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, contemplando gêneros alimentícios necessários à subsistência da população e, ainda, concessão de benefício financeiro limitado a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por unidade familiar cadastrada, com periodicidade anual, calculado mediante aplicação do percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre a soma dos preços de aquisição dos produtos integrantes do Programa, indicados nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFC-e."

Assim como acontecia com o programa Todos com a Nota, onde torcedores trocavam pontos acumulados das notas fiscais por ingressos para jogos, o Nota Fiscal Solidária deve juntar os pontos de compras realizadas pelos beneficiários do Bolsa Família de itens da cesta básica e a restituição será anual.

Os itens mencionados pelo projeto são: feijão, arroz, açúcar, sal, farinha de mandioca, óleo de soja, charque, leite em pó, queijos mussarela, coalho e prato; além de café solúvel, fubá e similares, sardinha em lata, papel higiênico, sabão em tablete, manteiga em tablete, frango, ovos, tilápia e carne. 

Na Alepe, o texto deve chegar para análise da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (13). É esperado que o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, vá até a Casa detalhar o projeto para os deputados estaduais.