O vereador questiona o aluguel de um imóvel comercial no bairro de Santo Amaro Divulgação

O vereador do Recife Rinaldo Junior (PRB) deu entrada numa representação perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a finalidade de apurar o "mau uso de verbas públicas" por parte da Prefeitura do Recife, quando realizou contrato de aluguel de um imóvel comercial há mais de 8 anos

Porém, segundo o vereador, este imóvel está há 5 anos fechado, sem utilidade pública e custando ao erário público o valor mensal de R$ 18.921,10. Rinaldo requereu também, em sede cautelar, a suspensão do contrato de aluguel do referido imóvel, situado na avenida Visconde de Suassuna, no bairro de Santo Amaro, área central da capital pernambucana.

O parlamentar pediu que a suspensão aconteça até o julgamento final, no qual requer, ainda, o reconhecimento do mau uso de verbas públicas a ser julgado pelo MPPE,  ensejando uma possível ação de Improbidade Administrativa.

“Tal ação foi necessária em virtude de que a Prefeitura, em contramão ao país, que vive um cenário de crise, faz mau uso da verba pública, na qual a verba poderia beneficiar ações da Secretaria de Saúde, como retirar os postos de saúde que estão funcionando improvisadamente em contêineres, como ocorre no bairro da Várzea”, explicou o vereador.

Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nessa segunda-feira (18), o vereador levou a informação da representação aos vereadores da Casa. "Esperamos que a partir de agora, junto com o MPPE e TCE, o prefeito Geraldo Julio cancele os contratos com imóveis abandonados ou fechados. Nesse exato momento, senhores vereadores, o dinheiro do contribuinte está indo para o ralo. E que a partir de agora, com a nossa denúncia, e o nosso projeto de Lei, que se acabe com essa prática no Recife. Lembrando que o nosso Projeto de Lei está tramitando em Regime de Urgência. Que esse projeto sirva de exemplo para todo o Brasil", pontuou.

A proposta em questão dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Recife.